Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809171-59.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.810,25

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:59

Transitado em Julgado em data

08/01/2026, 06:12

Emissão da Relação

08/01/2026, 06:09

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/01/2026, 16:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:31

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:03

Documentos

Interlocutória

•23/04/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:59

Transitado em Julgado em data

08/01/2026, 06:12

Emissão da Relação

08/01/2026, 06:09

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/01/2026, 16:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:40

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:08

Emissão da Relação

24/07/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 19:15

Proferida decisão interlocutória

15/07/2025, 19:15

Conclusos para despacho

30/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:27

Prazo em Curso

28/05/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 06:23

Emissão da Relação

14/05/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:36

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2025, 19:36

Registro de Sentença

09/05/2025, 19:36

Expedição de NULL.

08/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:49

Prazo em Curso

02/04/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 16:30

Emissão da Relação

11/03/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0809171-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Rodrigues de Oliveira - SENTENÇA. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Silvia Rodrigues de Oliveira em desfavor do Município de Campo Grande/MS. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Silvia Rodrigues de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 07:00

Emissão da Relação

21/10/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2024, 19:32

Registro de Sentença

14/10/2024, 19:32

Expedição de NULL.

09/10/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:38

Prazo em Curso

13/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2024, 16:07

Prazo em Curso

02/07/2024, 18:18

Prazo em Curso

25/06/2024, 06:34

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:16

Emissão da Relação

20/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2024, 16:55

Prazo em Curso

27/05/2024, 14:26

Prazo em Curso

26/04/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0809171-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Rodrigues de Oliveira - Decisão: ISSO POSTO, NÃO SÓ INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Silvia Rodrigues de Oliveira na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas, como desde logo JULGA-SE EXTINTO o pleito de tutela e exclusão de negativação, pois tal questão e pedido se prende a lide de co

26/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:46

Expedição de Carta.

25/04/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 09:43

Emissão da Relação

25/04/2024, 09:42

Proferida decisão interlocutória

23/04/2024, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 19:46

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:20

Informação do Sistema

20/04/2024, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/04/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

20/04/2024, 10:10

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 14:46

Sentença

•14/10/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:32

Despacho

•07/03/2025, 19:15

Sentença (Outras)

•08/05/2025, 18:37

Sentença

•09/05/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:06

Interlocutória

•15/07/2025, 19:15