Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804972-77.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 11.189,24
Órgão julgador
3ª Vara Cível
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 11:58
Prazo em Curso
23/03/2026, 17:43
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 17:42
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 17:42
Documento Digitalizado
23/03/2026, 17:40
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 16:22
Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 04:49
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2026, 07:33
Emissão da Relação
25/02/2026, 17:02
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 17:02
Documento Digitalizado
25/02/2026, 17:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2025, 02:41
Publicado ato_publicado em 29/09/2025.
29/09/2025, 04:55
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 11:58
Prazo em Curso
23/03/2026, 17:43
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 17:42
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 17:42
Documento Digitalizado
23/03/2026, 17:40
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 16:22
Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 04:49
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2026, 07:33
Emissão da Relação
25/02/2026, 17:02
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 17:02
Documento Digitalizado
25/02/2026, 17:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2025, 02:41
Publicado ato_publicado em 29/09/2025.
29/09/2025, 04:55
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2025, 07:36
Prazo em Curso
25/09/2025, 17:50
Emissão da Relação
25/09/2025, 17:49
Prazo em Curso
05/08/2025, 13:14
Autos preparados para expedição
24/07/2025, 15:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/07/2025, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025, 09:24
Conclusos para despacho
03/07/2025, 13:18
Redistribuição de Processo - Saída
30/06/2025, 14:54
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/06/2025, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 16:18
Prazo em Curso
20/05/2025, 07:51
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025, 04:52
Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025, 07:35
Emissão da Relação
15/05/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 00:18
Prazo em Curso
25/03/2025, 17:27
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025, 04:53
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025, 07:36
Emissão da Relação
21/03/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 11:44
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 11:44
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 11:32
Evolução da Classe Processual
21/03/2025, 11:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/02/2025, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025, 14:52
Conclusos para despacho
19/02/2025, 15:56
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 15:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025, 15:54
Prazo em Curso
14/02/2025, 16:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
14/02/2025, 16:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/12/2024, 17:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Saymon Lauro da Silva - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0804972-77.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
26/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024, 20:25
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 12:10
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 10:59
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024, 07:36
Emissão da Relação
23/11/2024, 10:18
Transitado em Julgado em data
23/11/2024, 10:17
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/10/2024, 14:10
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/10/2024, 14:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Embargado: Saymon Lauro da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA - EVENTUAL OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - INCABÍVEL - ALEGAÇÃO D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804972-77.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Waldir Marques
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Embargado: Saymon Lauro da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804972-77.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):
23/08/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Embargado: Saymon Lauro da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2024. Processo incluso automaticamente Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804972-77.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Waldir Marques
21/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Saymon Lauro da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE COMUNIT Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0804972-77.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Waldir Marques Juízo Recorr.: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos - Corumbá
17/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Saymon Lauro da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0804972-77.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos - Corumbá
12/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Saymon Lauro da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Município de Corumbá Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Jul Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0804972-77.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Waldir Marques Juízo Recorr.: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos - Corumbá
26/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 16:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/04/2024, 16:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/04/2024, 16:49
Prazo em Curso
23/04/2024, 20:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
23/04/2024, 20:49
Expedição de Certidão.
21/12/2023, 22:36
Expedição de Certidão.
28/10/2023, 01:15
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 17:19
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 17:18
Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023, 20:10
Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023, 07:33
Autos preparados para expedição
06/10/2023, 11:00
Emissão da Relação
06/10/2023, 10:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/10/2023, 06:09
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 06:09
Registro de Sentença
05/10/2023, 06:09
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
05/10/2023, 06:08
Conclusos para julgamento
27/04/2023, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 10:21
Prazo em Curso
19/04/2023, 09:12
Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
18/04/2023, 20:14
Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023, 07:36
Emissão da Relação
17/04/2023, 09:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/04/2023, 19:22
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023, 19:22
Conclusos para despacho
13/04/2023, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.
13/04/2023, 11:57
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 00:34
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 18:51
Expedição de Carta.
14/02/2023, 17:33
Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
14/12/2022, 20:14
Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2022, 07:37
Expedição de Carta.
13/12/2022, 14:46
Ato ordinatório praticado
13/12/2022, 14:45
Autos preparados para expedição
13/12/2022, 13:38
Emissão da Relação
13/12/2022, 13:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/12/2022, 09:11
Recebida petição inicial
13/12/2022, 09:11
Conclusos para despacho
06/12/2022, 15:17
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 09:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2022, 09:13
Redistribuição de Processo - Saída
05/12/2022, 09:12
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2022, 09:12
Informação do Sistema
01/12/2022, 18:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/12/2022, 18:02
Distribuído por sorteio
01/12/2022, 17:50
Documentos
Despacho
•
13/12/2022, 09:11
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 14:45
Despacho
•
16/04/2023, 19:22
Sentença
•
05/10/2023, 06:09
Despacho
•
21/02/2025, 14:52
Despacho
•
04/07/2025, 09:24