Agravo de Instrumento 1406491-91.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

ARTHUR AZEVEDO GAMELEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 13983·Representa: Réu

FERNANDO PEREIRA

OAB/MS 21374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 09:13

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:08

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 22:05

Recebidos os autos

26/06/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2024, 21:06

INCONSISTENTE

26/06/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/06/2024, 13:54

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 09:13

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:50

Documentos

Decisão Agravada

•25/04/2024, 11:45

Despacho

•29/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:08

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 22:05

Recebidos os autos

26/06/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2024, 21:06

INCONSISTENTE

26/06/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/06/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:38

Juntada de Certidão

26/06/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2024, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2024, 13:36

Juntada de Certidão

26/06/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

25/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 09:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/06/2024, 09:43

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:09

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:13

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:13

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:46

Juntada de Informações

03/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 00:01

Recebidos os autos

05/05/2024, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/05/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 14:40

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 12:22

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 06:48

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2024, 06:48

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Arthur Azevedo Gameleira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema À Secretaria Judiciária para correção da autuação deste recurso. Agravo de Instrumento nº 1406491-91.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2024, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Arthur Azevedo Gameleira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1406491-91.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:16

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:10

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:06

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 06:48

Despacho

•04/06/2024, 14:13

Acórdão

•25/06/2024, 13:33