Agravo em Recurso Especial 0801665-06.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS FRANCA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/02/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1000340/2024

11/11/2024, 13:21

Protocolizada Petição 1000340/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2024

11/11/2024, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024

11/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2024, 18:05

Prejudicado o recurso de MARIA DAS GRACAS FRANCA DOS SANTOS

08/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024

08/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/10/2024, 17:46

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1812210 (2019/0124058-4)

02/10/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024, 15:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

23/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2024, 18:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/08/2024, 17:17

Documentos

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•14/08/2024, 17:13

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•14/08/2024, 17:13

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DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 15:10