Procedimento Comum Cível 0802945-08.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.118,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:36

Realizado cálculo de custas

30/04/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 18:05

Processo Reativado

03/02/2025, 18:04

Recebidos os autos

27/01/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:58

Juntada de tipo de documento

18/11/2024, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Auta Ramona Franco Lemes - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0802945-08.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS, etc Para habilitação de seu crédito, cumpre à Credora formular seu pedido perante o r. juízo competente, instruindo-o tão-somente com cópia dos títulos executivos judiciais e demonstrativo atualizado por ela mesma elaborada, e não com "certidão de habilitação de crédito" (sic). Nestes termos, indefiro-lhe o requerimento retro (fls. 318/319) e, se nada mais for requerido no prazo de cinco (05) dias, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Intimem-se.

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 12:44

Todas as movimentações(136)

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:36

Realizado cálculo de custas

30/04/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 18:05

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 08:19

Despacho

•24/08/2023, 17:50

Processo Reativado

03/02/2025, 18:04

Recebidos os autos

27/01/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:58

Juntada de tipo de documento

18/11/2024, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Auta Ramona Franco Lemes - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0802945-08.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS, etc Para habilitação de seu crédito, cumpre à Credora formular seu pedido perante o r. juízo competente, instruindo-o tão-somente com cópia dos títulos executivos judiciais e demonstrativo atualizado por ela mesma elaborada, e não com "certidão de habilitação de crédito" (sic). Nestes termos, indefiro-lhe o requerimento retro (fls. 318/319) e, se nada mais for requerido no prazo de cinco (05) dias, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Intimem-se.

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:40

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 13:32

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 13:40

Realizado cálculo de custas

04/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 18:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:11

Realizado cálculo de custas

20/09/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

20/09/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 13:08

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 13:08

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:13

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:13

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 08:38

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelante: Auta Ramona Franco Lemes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelada: Auta Ramona Franco Lemes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 12 Apelação Cível nº 0802945-08.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelante: Auta Ramona Franco Lemes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelada: Auta Ramona Franco Lemes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 12 Apelação Cível nº 0802945-08.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelante: Auta Ramona Franco Lemes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelada: Auta Ramona Franco Lemes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 12 Apelação Cível nº 0802945-08.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelante: Auta Ramona Franco Lemes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelada: Auta Ramona Franco Lemes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 12 Apelação Cível nº 0802945-08.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelante: Auta Ramona Franco Lemes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelada: Auta Ramona Franco Lemes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 12 Apelação Cível nº 0802945-08.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelante: Auta Ramona Franco Lemes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelada: Auta Ramona Franco Lemes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 12 Apelação Cível nº 0802945-08.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelante: Auta Ramona Franco Lemes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelada: Auta Ramona Franco Lemes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 12 Apelação Cível nº 0802945-08.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelante: Auta Ramona Franco Lemes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelada: Auta Ramona Franco Lemes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 12 Acórdão - Apelação Cível nº 0802945-08.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2024, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:49

Recebidos os autos

05/03/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:36

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2024, 15:31

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:09

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de tipo

13/12/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:15

Recebidos os autos

22/11/2023, 08:00

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:00

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2023, 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2023, 12:40

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:15

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de tipo

27/10/2023, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:50

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2023, 13:02

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:06

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/06/2023, 08:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2023, 13:32

de Conciliação

23/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:08

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 10:02

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:23

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/06/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:57

Juntada de tipo de documento

01/06/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:15

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:40

Juntada de tipo de documento

15/05/2023, 09:02

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:12

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 17:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:46

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 14:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:01

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 14:00

de Instrução e Julgamento

27/04/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 08:19

Recebidos os autos

13/04/2023, 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2023, 07:42

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 07:37

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 07:37

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:31

Distribuído por tipo

20/03/2023, 14:20

Sentença

•22/11/2023, 08:00

Interlocutória

•08/01/2024, 15:31

Despacho

•20/09/2024, 14:34

Despacho

•07/11/2024, 18:47