Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000933-04.2021.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

THIERRY LOVERA FREITAS

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA FAUSTINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO MACHADO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PATRICIA ALVES COSTA CUNHA

OAB/MS 17512·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 16:55

Prazo em Curso

12/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

05/06/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:01

Juntada de NULL

03/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2025, 21:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2025, 21:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2025, 18:01

Manifestação do Ministério Público

25/02/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:19

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:37

Todas as movimentações(189)

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 16:55

Prazo em Curso

12/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

05/06/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:01

Documentos

Sentença

•03/12/2021, 18:37

Despacho

•24/02/2022, 14:30

Juntada de NULL

03/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2025, 21:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2025, 21:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2025, 18:01

Manifestação do Ministério Público

25/02/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:19

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:35

Registro de Sentença

13/02/2025, 07:35

Sentença Condenatória

13/02/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 06:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 10:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de Alegações finais

19/10/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2024, 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2024 03:38:03, Juizado Especial Adjunto.

09/07/2024, 15:38

Juntada de NULL

28/06/2024, 15:00

Juntada de Mandado

28/06/2024, 15:00

Juntada de NULL

28/06/2024, 15:00

Juntada de Mandado

28/06/2024, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 18:07

Documento Digitalizado

25/06/2024, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2024, 13:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/05/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2024, 15:37

Manifestação do Ministério Público

08/05/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:11

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 09:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2024, 09:10

Prazo em Curso

26/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Thierry Lovera Freitas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Patricia Alves Costa Cunha (OAB 17512/MS) Processo 0000933-04.2021.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

26/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 14:56

Emissão da Relação

25/04/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:26

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2024, 11:26

Documento Digitalizado

25/04/2024, 10:21

Documento Digitalizado

25/04/2024, 10:20

Documento Digitalizado

25/04/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:27

Documento Digitalizado

12/03/2024, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

12/03/2024, 15:17

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:51

Evolução da Classe Processual

14/11/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 03:03:43, Juizado Especial Adjunto.

05/10/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 13:22

Documento Digitalizado

29/09/2023, 13:40

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2023, 17:52

Juntada de NULL

20/09/2023, 17:37

Juntada de Mandado

20/09/2023, 17:37

Documento Digitalizado

13/09/2023, 16:17

Juntada de NULL

13/09/2023, 16:03

Juntada de Mandado

13/09/2023, 16:02

Juntada de Carta precatória

13/09/2023, 15:42

Documento Digitalizado

11/09/2023, 17:53

Expedição de Carta precatória.

11/09/2023, 15:46

Manifestação do Ministério Público

05/09/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2023, 17:53

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

31/08/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 02:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2023, 20:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/08/2023, 20:42

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 07:13

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 18:42

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 14:37

Documento Digitalizado

17/08/2023, 14:31

Expedição em análise para assinatura

17/08/2023, 09:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2023, 09:38

Prazo em Curso

17/08/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:36

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:50

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2023, 08:50

Documento Digitalizado

28/07/2023, 17:44

Documento Digitalizado

28/07/2023, 17:44

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

25/07/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 20:41

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2022, 16:23

Manifestação do Ministério Público

12/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:23

Autos entregues em carga ao Promotor

11/08/2022, 13:23

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2022 09:02:38, Juizado Especial Adjunto.

05/08/2022, 09:02

Juntada de Mandado

04/08/2022, 13:53

Juntada de NULL

04/08/2022, 13:53

Documento Digitalizado

27/07/2022, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2022, 13:09

Prazo em Curso

25/07/2022, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2022, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/07/2022, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2022, 09:22

Prazo em Curso

13/07/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 08:38

Documento Digitalizado

13/07/2022, 08:36

Expedição de NULL.

13/07/2022, 08:35

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

10/07/2022, 18:37

Manifestação do Ministério Público

08/07/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2022, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 10:30

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 10:29

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 10:27

Documento Digitalizado

07/07/2022, 12:17

Documento Digitalizado

07/07/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 06:55

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 06:52

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2022, 06:52

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.

28/03/2022, 14:39

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/12/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:42

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2021, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:37

Registro de Sentença

03/12/2021, 18:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2021, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:59

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 08:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2021, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2021, 16:48

Documento Digitalizado

08/10/2021, 14:49

Documento Digitalizado

08/10/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:11

Documento Digitalizado

14/07/2021, 16:55

Documento Digitalizado

14/07/2021, 16:55

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 13:30

Despacho

•31/03/2022, 17:06

Despacho

•23/07/2023, 20:41

Despacho

•12/03/2024, 19:51

Sentença

•13/02/2025, 07:35