Cumprimento de sentença 0801197-41.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 31.469,04

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

02/05/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2026, 20:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2026, 20:14

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

12/03/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2026, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2026, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

06/03/2026, 07:07

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:15

Todas as movimentações(128)

Prazo em Curso

02/05/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2026, 20:14

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 14:59

Interlocutória

•17/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2026, 20:14

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

12/03/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2026, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2026, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

06/03/2026, 07:07

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:00

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 16:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:14

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2025, 14:53

Prazo em Curso

17/12/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:34

Emissão da Relação

12/12/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargada: Catalina Lúcia Nantes Silva Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Interessada: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Villagio Vitória Loteamentos Ltda, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Embargos de Declaração Cível nº 0801197-41.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o(a,s) embargado(a,s) Catalina Lúcia Nantes Silva para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargada: Catalina Lúcia Nantes Silva Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Interessada: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801197-41.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelada: Catalina Lúcia Nantes Silva Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL (TERRENO) - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA/INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR-ADQUIRENTE - RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS - 10% SOBRE OS VALORES PAGOS - MANTIDO -TAXA DE FRUIÇÃO - TERRENO SEM EDIFICAÇÃO - INDEVIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA INALTERADA. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801197-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelada: Catalina Lúcia Nantes Silva Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801197-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelada: Catalina Lúcia Nantes Silva Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801197-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

12/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2024, 15:04

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2024, 10:51

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Catalina Lúcia Nantes Silva - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0801197-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

14/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2024, 16:34

Prazo em Curso

24/09/2024, 09:53

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:39

Emissão da Relação

19/09/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/09/2024, 16:03

Registro de Sentença

18/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2024, 09:31

Prazo em Curso

24/05/2024, 10:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

21/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/05/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Catalina Lúcia Nantes Silva - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES as pretensões deduzidas por Catalina Lúcia Nantes Silva em desfavor de Hedge Prestadora de Serviços e Investimento Ltda, ambas de Intimação - ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0801197-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:03

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2024, 18:03

Registro de Sentença

24/04/2024, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:19

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:07

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:37

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

22/11/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:56

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2023, 16:53

Prazo em Curso

07/07/2023, 12:13

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

05/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2023, 15:36

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2023, 15:02

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/06/2023, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 09:36

Prazo em Curso

04/05/2023, 13:35

Juntada de Ofício

03/05/2023, 15:58

Documento Digitalizado

03/05/2023, 13:56

Prazo em Curso

25/04/2023, 12:43

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:20

Documento Digitalizado

24/04/2023, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 11:08

Emissão da Relação

24/04/2023, 08:29

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:32

Expedição de Carta.

19/04/2023, 17:55

Expedição de Ofício.

19/04/2023, 17:54

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 15:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 15:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2023, 15:18

Emissão da Relação

19/04/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 01:20:00, 3ª Vara Cível.

19/04/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 17:52

Proferida decisão interlocutória

17/04/2023, 17:52

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:41

Prazo em Curso

24/02/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:32

Emissão da Relação

17/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:59

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:15

Informação do Sistema

12/01/2023, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 17:21

Despacho

•31/10/2023, 11:50

Sentença

•24/04/2024, 18:03

Sentença

•18/09/2024, 16:03

Despacho

•11/12/2025, 13:37

Acórdão

•11/12/2025, 13:37

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 13:38

Despacho

•30/01/2026, 18:13