Cumprimento de sentença 0801483-40.2015.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 45.296,07

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

16/03/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:08

Prazo em Curso

23/02/2026, 12:28

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

19/02/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 17:49

Juntada de NULL

17/12/2025, 14:10

Todas as movimentações(256)

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

16/03/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:08

Prazo em Curso

23/02/2026, 12:28

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

19/02/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 17:49

Juntada de NULL

17/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:55

Prazo em Curso

23/07/2025, 17:21

Juntada de Ofício

23/07/2025, 17:20

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 17:42

Documento Digitalizado

14/03/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:00

Documento Digitalizado

10/01/2025, 22:06

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/01/2025, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:28

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB 13477/MS) Processo 0801483-40.2015.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Gabe - Exectdo: Mercúrio Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 300: "01. Tendo em vista que a parte executada foi pessoalmente intimada (vide a partir da fl. 178), revogo a nomeação da Defensoria como sua Curadora Especial. O processo seguirá à sua revelia, posto que não se manifestou nos autos. 02. INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente às fls. 294/295, ante a manifesta ausência de interesse de agir, em suas vias utilidade e necessidade. Em suma, já há sentença na etapa cognitiva convertendo o débito em título executivo judicial, razão pela qual não é necessário novo ato análogo. Nesse prisma, a única questão pendente era a intimação da parte executada (já realizada), razão pela qual agora cabe à parte exequente iniciar os atos expropriatórios, com as indicações necessárias. Fica concedido o prazo de cinco dias para tal fim.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

04/11/2024, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:36

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB 13477/MS) Processo 0801483-40.2015.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Gabe - Exectdo: Mercúrio Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - Intima-se a parte exequente para, no prazo legal, manifetar-se nos autos, requerendo o que de direito.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

27/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:09

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB 13477/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS) Processo 0801483-40.2015.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Gabe - Exectdo: Mercúrio Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - Intina-se quanto à r decisão de f. 291: Ante a citação do representante legal da empresa executada, declaro a nulidade do edital de f. 89, dessa forma, revogo a nomeação da Defensoria Pública para atuar como curadora especial do executado. Certifique-se o prazo para apresentação de embargos pelo executado. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

11/09/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 12:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:44

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:15

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB 13477/MS) Processo 0801483-40.2015.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Gabe - Exectdo: Mercúrio Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - Intimação da parte autora sobre a devolução da Carta Precatória de fl. 213-284.

26/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 17:56

Emissão da Relação

25/04/2024, 17:56

Juntada de Carta precatória

24/04/2024, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:16

Prazo em Curso

13/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:11

Prazo em Curso

06/11/2023, 17:48

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

31/10/2023, 15:49

Expedição de Carta precatória.

27/10/2023, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 14:08

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:53

Emissão da Relação

08/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:31

Prazo em Curso

09/11/2022, 16:25

Documento Digitalizado

09/11/2022, 16:24

Expedição de Ofício.

04/11/2022, 13:17

Prazo em Curso

09/03/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 09:07

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 14:53

Emissão da Relação

09/12/2021, 14:25

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 11:59

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:45

Juntada de Ofício

05/10/2021, 18:19

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 17:54

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:25

Juntada de Ofício

10/09/2021, 15:02

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:51

Prazo em Curso

20/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 17:31

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:41

Emissão da Relação

13/08/2021, 09:05

Documento Digitalizado

09/08/2021, 16:21

Juntada de Carta precatória

09/08/2021, 16:00

Expedição de Carta precatória.

27/07/2021, 11:10

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 18:34

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:50

Conclusos para despacho

07/04/2021, 19:45

Autos preparados para expedição

15/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 11:06

Prazo em Curso

26/02/2021, 18:16

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 21:52

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 14:39

Emissão da Relação

24/02/2021, 14:35

Juntada de Carta precatória

19/01/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:51

Prazo em Curso

05/11/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 17:39

Prazo em Curso

14/10/2020, 19:41

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:11

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 15:29

Emissão da Relação

06/10/2020, 14:27

Expedição de Carta precatória.

02/06/2020, 10:49

Expedição de Carta precatória.

02/06/2020, 10:48

Expedição em análise para assinatura

01/06/2020, 21:02

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 22:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 17:15

Conclusos para decisão

14/02/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 10:57

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 10:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2020, 10:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/02/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2020, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 17:10

Conclusos para decisão

04/02/2020, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:58

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 12:08

Emissão da Relação

14/01/2020, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2020.

13/01/2020, 21:56

Prazo em Curso

02/07/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 17:14

Autos preparados para expedição

11/02/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 10:33

Expedição em análise para assinatura

16/01/2019, 18:29

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/11/2018, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2018, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 17:49

Conclusos para despacho

06/08/2018, 13:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2018, 19:53

Prazo em Curso

31/07/2018, 13:01

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2018, 13:05

Emissão da Relação

26/07/2018, 16:44

Transitado em Julgado em data

26/07/2018, 16:33

Prazo em Curso

27/04/2018, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2018, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2018, 18:08

Prazo em Curso

12/04/2018, 14:34

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2018, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 16:06

Registro de Sentença

16/03/2018, 16:06

Julgado procedente o pedido

16/03/2018, 16:06

Conclusos para julgamento

16/01/2018, 18:23

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/11/2017, 17:05

Prazo em Curso

06/11/2017, 14:12

Publicado ato_publicado em 02/11/2017.

02/11/2017, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2017, 10:26

Emissão da Relação

31/10/2017, 18:37

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

17/10/2017, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2017, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2017, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 19:55

Conclusos para despacho

11/07/2017, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2017.

11/07/2017, 16:40

Prazo em Curso

10/05/2017, 10:44

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 10:42

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 10:40

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2017, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2017, 15:56

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 18:15

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 15:05

Conclusos para despacho

10/02/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 10:51

Prazo em Curso

06/02/2017, 13:12

Publicado ato_publicado em 03/02/2017.

03/02/2017, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2017, 13:43

Emissão da Relação

02/02/2017, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2017, 07:03

Prazo em Curso

11/01/2017, 17:15

Expedição de Carta.

10/01/2017, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2017, 17:49

Expedição em análise para assinatura

09/01/2017, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2016, 17:33

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 10:38

Autos preparados para expedição

18/08/2016, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2016, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 16:13

Conclusos para despacho

21/06/2016, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2016, 17:25

Despacho Saneador

17/05/2016, 17:25

Conclusos para despacho

17/05/2016, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 12:56

Conclusos para despacho

20/04/2016, 14:45

Juntada de Carta precatória

20/04/2016, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 14:40

Prazo em Curso

21/01/2016, 18:30

Documento Digitalizado

21/01/2016, 18:29

Expedição de Carta precatória.

17/12/2015, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2015, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2015, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2015, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2015, 07:53

Autos preparados para expedição

04/12/2015, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2015, 08:27

Despacho de recebimento da inicial

26/11/2015, 16:08

Conclusos para despacho

12/11/2015, 18:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2015, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2015, 17:38

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 17:38

Documentos

Despacho

•27/11/2015, 08:27

Despacho

•25/04/2016, 12:56

Interlocutória

•17/05/2016, 17:25

Despacho

•28/06/2016, 18:15

Despacho

•20/02/2017, 15:35

Despacho

•20/07/2017, 19:55

Sentença

•16/03/2018, 16:06

Despacho

•07/08/2018, 18:35

Despacho

•11/02/2020, 17:10

Despacho

•05/03/2020, 17:15

Despacho

•29/04/2021, 10:50

Despacho

•14/09/2021, 19:58

Despacho

•20/10/2021, 11:59

Despacho

•13/10/2023, 16:01

Despacho

•24/06/2024, 17:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/11/2015, 08:27

Despacho

•25/04/2016, 12:56

Interlocutória

•17/05/2016, 17:25

Despacho

•28/06/2016, 18:15

Despacho

•20/02/2017, 15:35

Despacho

•20/07/2017, 19:55

Sentença

•16/03/2018, 16:06

Despacho

•07/08/2018, 18:35

Despacho

•11/02/2020, 17:10

Despacho

•05/03/2020, 17:15

Despacho

•29/04/2021, 10:50

Despacho

•14/09/2021, 19:58

Despacho

•20/10/2021, 11:59

Despacho

•13/10/2023, 16:01

Despacho

•24/06/2024, 17:34

Despacho

•19/08/2024, 16:16

Interlocutória

•25/10/2024, 14:43

Interlocutória

•10/01/2025, 14:06

Interlocutória

•13/03/2026, 17:33