Cumprimento de sentença 0800787-83.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.220,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/12/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:36

Documento Digitalizado

06/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 18:36

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

16/04/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 17:49

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/12/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:36

Documento Digitalizado

06/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 18:36

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

16/04/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 17:49

Registro de Sentença

15/04/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:16

Documento Digitalizado

15/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 18:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 18:59

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

07/03/2025, 13:08

Prazo em Curso

03/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2025, 17:28

Prazo em Curso

22/01/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800787-83.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Esmeraldina da Silva Alves - Exectdo: AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte executada do despacho de f. 211/212: "(...)Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC. Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença. No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora. Intime-se. Cumpra-se."

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:25

Prazo em Curso

10/01/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800787-83.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Esmeraldina da Silva Alves - Exectdo: AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte exequente da parte inicial do despacho de f. 211/212 para apresentar a planilha atualizado do débito: "Vistos etc... Acerca do pedido de fls. 205/208, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015. Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.(...)"

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

08/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 09:40

Evolução da Classe Processual

09/12/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:41

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:13

Processo Reativado

10/10/2024, 07:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/05/2024, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

18/05/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas d Devedores - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800787-83.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/04/2024, 17:48

Transitado em Julgado em data

25/04/2024, 17:29

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 14:34

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:58

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

27/03/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:40

Registro de Sentença

27/03/2024, 10:40

Julgado procedente o pedido

27/03/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2024, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 10:37

Prazo em Curso

07/02/2024, 18:49

Expedição de Carta.

06/02/2024, 18:34

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 12:34

Outras Decisões

31/01/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 17:11

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2024, 14:43

Informação do Sistema

31/01/2024, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 09:50

Documentos

Interlocutória

•31/01/2024, 17:11

Sentença

•27/03/2024, 10:40

Despacho

•13/11/2024, 14:41

Sentença

•15/04/2025, 17:49