Pedido de Providências 0801804-62.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Coisas
DIREITO CIVIL
Pedido de Providências
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/04/2021
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Órgão julgador
3ª Vara Criminal
Partes do Processo
OSVALDINO PEREIRA DA COSTA
CPF
312.***.***-68
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Autor
ESTER PEREIRA DA COSTA
CPF
078.***.***-11
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Reu
Advogados / Representantes
EDGARD SILVA WEGNER
OAB/MS 25186
·
CPF
035.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
GIAN LUCCA GONCALVES
OAB/SP 456349
·
CPF
477.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Publicado ato_publicado em 25/02/2026.
25/02/2026, 05:32
Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2026, 07:48
Emissão da Relação
23/02/2026, 16:06
Prazo em Curso
05/11/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 16:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2025, 16:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/08/2025, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 11:48
Conclusos para decisão
04/08/2025, 15:49
Processo Reativado
04/08/2025, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 16:36
Informação do Sistema
03/07/2025, 10:32
Apensado ao processo numero do processo
03/07/2025, 10:31
Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 14:03
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/07/2024, 14:22
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Publicado ato_publicado em 25/02/2026.
25/02/2026, 05:32
Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2026, 07:48
Emissão da Relação
23/02/2026, 16:06
Prazo em Curso
05/11/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 16:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2025, 16:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/08/2025, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 11:48
Conclusos para decisão
04/08/2025, 15:49
Processo Reativado
04/08/2025, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 16:36
Informação do Sistema
03/07/2025, 10:32
Apensado ao processo numero do processo
03/07/2025, 10:31
Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 14:03
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/07/2024, 14:22
Manifestação do Ministério Público
22/07/2024, 14:22
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 17:22
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 17:22
Autos entregues em carga ao Promotor
18/07/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 15:47
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/07/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 15:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024, 10:38
Expedição de Ofício.
29/05/2024, 13:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osvaldino Pereira da Costa - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Osvaldino Pereira da Costa, R$ 871,56 Devedores - ADV: Edgard Silva Wegner (OAB 25186/MS) Processo 0801804-62.2021.8.12.0021 - Pedido de Providências -
29/04/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024, 20:03
Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024, 10:00
Prazo em Curso
25/04/2024, 16:40
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/04/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 16:25
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/04/2024, 16:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023, 03:12
Juntada de Ofício
18/07/2023, 18:40
Documento Digitalizado
18/07/2023, 18:40
Documento Digitalizado
22/06/2023, 12:24
Prazo em Curso
20/06/2023, 15:52
Documento Digitalizado
20/06/2023, 15:51
Expedição de Ofício.
20/06/2023, 15:23
Expedição em análise para assinatura
20/06/2023, 14:59
Transitado em Julgado em data
14/06/2023, 17:01
Manifestação do Ministério Público
17/10/2022, 19:35
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/10/2022, 19:35
Publicado ato_publicado em 14/10/2022.
14/10/2022, 20:46
Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2022, 07:45
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 13:54
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 13:53
Autos entregues em carga ao Promotor
13/10/2022, 13:53
Emissão da Relação
13/10/2022, 13:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/08/2022, 16:22
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 16:22
Registro de Sentença
31/08/2022, 16:22
Julgado procedente o pedido
31/08/2022, 16:22
Conclusos para julgamento
31/08/2022, 16:09
Conclusos para despacho
03/12/2021, 14:40
Conclusos para decisão
01/12/2021, 14:55
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/11/2021, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 12:51
Expedição de Certidão.
30/10/2021, 00:37
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 14:34
Autos entregues em carga ao Promotor
20/10/2021, 14:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/10/2021, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021, 09:56
Conclusos para decisão
22/08/2021, 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021, 21:05
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/07/2021, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 18:50
Publicado ato_publicado em 06/07/2021.
06/07/2021, 20:44
Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2021, 07:44
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 13:30
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 13:29
Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2021, 13:29
Emissão da Relação
05/07/2021, 13:27
Documento Digitalizado
05/07/2021, 13:23
Documento Digitalizado
05/07/2021, 13:23
Documento Digitalizado
05/07/2021, 13:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/06/2021, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 10:05
Apensado ao processo numero do processo
14/06/2021, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021, 10:39
Conclusos para decisão
10/05/2021, 10:05
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/05/2021, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 18:34
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 12:13
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 12:13
Autos entregues em carga ao Promotor
26/04/2021, 12:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/04/2021, 09:04
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 09:04
Conclusos para despacho
07/04/2021, 13:34
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/04/2021, 12:39
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 12:38
Distribuído por dependência
07/04/2021, 12:36
Documentos
Despacho
•
26/04/2021, 09:04
Despacho
•
29/06/2021, 13:34
Despacho
•
19/10/2021, 09:56
Sentença
•
31/08/2022, 16:22
Despacho
•
20/08/2025, 11:48