Cumprimento de sentença 0840292-88.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 28.839,68

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ELZA DA SILVA AGAN

CPF

Reu

DILENE PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

CELANIRA GAUNA TRELHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 11:11

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 16:47

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:47

Juntada de NULL

06/05/2026, 16:45

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:21

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 09:20

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 09:44

Informação do Sistema

02/02/2026, 10:00

Prazo em Curso

17/12/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:20

Emissão da Relação

15/12/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 14:39

Proferida decisão interlocutória

09/12/2025, 14:39

Todas as movimentações(204)

Prazo em Curso

11/05/2026, 11:11

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 16:47

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:47

Juntada de NULL

06/05/2026, 16:45

Documentos

Sentença

•23/11/2017, 15:34

Despacho

•05/02/2018, 14:20

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:21

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 09:20

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 09:44

Informação do Sistema

02/02/2026, 10:00

Prazo em Curso

17/12/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:20

Emissão da Relação

15/12/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 14:39

Proferida decisão interlocutória

09/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:39

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:06

Emissão da Relação

06/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2025, 12:59

Redistribuição de Processo - Saída

06/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/10/2025, 12:46

Prazo em Curso

06/10/2025, 10:25

Evolução da Classe Processual

06/10/2025, 10:23

Redistribuição de Processo - Saída

06/10/2025, 10:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/10/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 20:56

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:27

Redistribuição de Processo - Saída

15/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 21:58

Declarada incompetência

09/06/2025, 21:58

Conclusos para despacho

04/06/2025, 20:38

Processo Reativado

04/06/2025, 20:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 18:55

Cobrança exaurida no GECOF

24/08/2024, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/06/2024, 07:01

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Elza da Silva Agan - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Elza da Silva Agan, R$ 468,02 Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0840292-88.2017.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum -

29/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:15

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/04/2024, 10:21

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 00:44

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2023, 11:32

Emissão da Relação

30/11/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 16:37

Gratuidade de Justiça

29/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:47

Prazo em Curso

01/11/2023, 09:42

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

31/10/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:48

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:25

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2023, 16:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/08/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2023, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:05

Prazo em Curso

03/07/2023, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2023, 16:26

Prazo em Curso

15/06/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 14:33

Emissão da Relação

05/06/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 15:27

Declarada incompetência

09/05/2023, 15:27

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:46

Prazo em Curso

27/04/2023, 17:29

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:26

Emissão da Relação

25/04/2023, 15:10

Processo Reativado

25/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2023, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 04:03

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2022, 13:16

Emissão da Relação

23/11/2022, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2022, 12:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2021, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2021, 09:07

Prazo em Curso

08/12/2021, 19:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2021, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2021, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:56

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 00:35

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2021, 18:39

Prazo em Curso

21/09/2021, 15:55

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:03

Registro de Sentença

16/08/2021, 16:03

Julgado improcedente o pedido

16/08/2021, 15:49

Conclusos para decisão

09/08/2021, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:24

Prazo em Curso

09/07/2021, 17:49

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 16:07

Emissão da Relação

02/07/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2021, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:53

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 00:35

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 10:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/03/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2021, 09:46

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:36

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:06

Conclusos para despacho

20/11/2020, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 15:27

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2020, 18:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2020, 18:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2020, 18:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/05/2020, 13:35

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Conclusos para despacho

19/08/2019, 10:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2019, 18:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2018, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2018, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2018, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 08:03

Expedição de Carta.

05/02/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2018, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 14:19

Conclusos para despacho

29/01/2018, 15:44

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2018, 15:03

Prazo em Curso

06/12/2017, 18:30

Publicado ato_publicado em 05/12/2017.

05/12/2017, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2017, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 15:34

Registro de Sentença

23/11/2017, 15:34

Indeferida a petição inicial

23/11/2017, 15:34

Conclusos para despacho

16/11/2017, 13:20

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 10:13

Distribuído por dependência

16/11/2017, 10:10

Despacho

•13/08/2019, 18:19

Acórdão

•13/08/2019, 18:19

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2019, 18:20

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2019, 18:20

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2019, 18:21

Despacho

•05/02/2021, 16:06

Despacho

•28/06/2021, 15:01

Sentença

•16/08/2021, 16:03

Acórdão

•15/07/2022, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2022, 12:00

Despacho

•01/08/2022, 17:50

Interlocutória

•09/05/2023, 15:27

Despacho

•26/10/2023, 16:48

Todos os documentos(20)

Sentença

•23/11/2017, 15:34

Despacho

•05/02/2018, 14:20

Despacho

•13/08/2019, 18:19

Acórdão

•13/08/2019, 18:19

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2019, 18:20

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2019, 18:20

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2019, 18:21

Despacho

•05/02/2021, 16:06

Despacho

•28/06/2021, 15:01

Sentença

•16/08/2021, 16:03

Acórdão

•15/07/2022, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2022, 12:00

Despacho

•01/08/2022, 17:50

Interlocutória

•09/05/2023, 15:27

Despacho

•26/10/2023, 16:48

Interlocutória

•29/11/2023, 16:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/06/2025, 18:55

Interlocutória

•09/06/2025, 21:58

Despacho

•12/09/2025, 20:56

Interlocutória

•09/12/2025, 14:39