Cumprimento de sentença 0842402-89.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 46.164,94

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

TAKAO KOGA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:15

Prazo em Curso

23/01/2026, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 08:42

Prazo em Curso

12/12/2025, 13:49

Expedição de Carta.

12/12/2025, 13:48

Prazo em Curso

09/12/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 17:24

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:24

Retificação de Classe Processual

04/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:23

Todas as movimentações(147)

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:15

Prazo em Curso

23/01/2026, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 08:42

Prazo em Curso

12/12/2025, 13:49

Documentos

Despacho

•11/03/2020, 15:12

Despacho

•08/05/2020, 13:59

Expedição de Carta.

12/12/2025, 13:48

Prazo em Curso

09/12/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 17:24

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:24

Retificação de Classe Processual

04/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:41

Conclusos para despacho

01/11/2025, 08:08

Processo Reativado

01/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/10/2025, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2024, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

23/05/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Takao Koga - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Takao Koga, R$ 3.389,40 Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0842402-89.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas -

29/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/04/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 17:23

Retificação de Classe Processual

17/01/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:16

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2023, 10:25

Emissão da Relação

16/08/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 15:24

Gratuidade de Justiça

04/08/2023, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:40

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:34

Redistribuição de Processo - Saída

16/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 13:57

Prazo em Curso

04/05/2023, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:46

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2023, 13:44

Emissão da Relação

17/04/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 14:41

Declarada incompetência

15/02/2023, 14:41

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 08:20

Prazo em Curso

12/02/2023, 14:04

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:31

Emissão da Relação

07/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2023, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2023.

25/01/2023, 05:18

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 05:18

Prazo em Curso

11/01/2023, 18:24

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 08:09

Emissão da Relação

13/12/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 21:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2022, 21:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:52

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2022, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2022, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2022, 21:01

Prazo em Curso

03/02/2022, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2022, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 20:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2021, 15:37

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2021, 09:40

Prazo em Curso

10/09/2021, 13:31

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:55

Emissão da Relação

08/09/2021, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:15

Julgado improcedente o pedido

04/08/2021, 17:15

Registro de Sentença

04/08/2021, 17:15

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:53

Conclusos para despacho

13/07/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 15:08

Prazo em Curso

19/06/2020, 15:39

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 08:32

Emissão da Relação

17/06/2020, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 08:55

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 22:18

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 08:12

Emissão da Relação

08/05/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2020, 16:34

Autos preparados para expedição

08/05/2020, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 13:59

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 11:16

Conclusos para despacho

27/03/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 10:15

Prazo em Curso

13/03/2020, 13:55

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 08:06

Emissão da Relação

11/03/2020, 17:22

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 15:12

Conclusos para despacho

22/01/2020, 09:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/01/2020, 15:02

Distribuído por dependência

15/01/2020, 15:02

Sentença

•04/08/2021, 17:15

Acórdão

•18/11/2022, 11:38

Decisão Monocrática Terminativa

•18/11/2022, 11:50

Despacho

•22/11/2022, 15:52

Interlocutória

•15/02/2023, 14:41

Interlocutória

•04/08/2023, 15:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2025, 13:05

Despacho

•11/11/2025, 14:41