Procedimento Comum Cível 0800833-76.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.346,86

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 08:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2024.

08/06/2024, 07:26

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0800833-76.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos da Silva Vieira - Reqdo: Banco Pan S.A. - "Baixado os autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, requeiram, as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, o que de direito, sob pena de arquivamento"

28/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:53

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:50

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:50

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos da Silva Vieira Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REVISIONAL - TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - SEGURO. É valida a cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato e de avaliação de bem, ressalvadas a Acórdão - Apelação Cível nº 0800833-76.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos da Silva Vieira Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REVISIONAL - TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - SEGURO. É valida a cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato e de avaliação de bem, ressalvadas a Acórdão - Apelação Cível nº 0800833-76.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos da Silva Vieira Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800833-76.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos da Silva Vieira Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0800833-76.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos da Silva Vieira Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0800833-76.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

29/04/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•30/05/2023, 13:12

Despacho

•28/07/2023, 13:11

Sentença

•08/03/2024, 15:22

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