Cumprimento de sentença 0803721-70.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.876,11

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 22:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:26

Prazo em Curso

17/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:59

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 06:16

Documento Digitalizado

09/07/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 06:14

Emissão da Relação

09/07/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 06:04

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 19:08

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 22:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:26

Prazo em Curso

17/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 10:37

Documentos

Interlocutória

•17/11/2021, 14:20

Despacho

•04/05/2022, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:59

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 06:16

Documento Digitalizado

09/07/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 06:14

Emissão da Relação

09/07/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 06:04

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/05/2025, 18:38

Registro de Sentença

19/05/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 07:05

Documento Digitalizado

01/04/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:02

Emissão da Relação

06/03/2025, 08:56

Documento Digitalizado

06/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:47

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2025, 08:05

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:42

Documento Digitalizado

19/12/2024, 09:42

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 15:30

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803721-70.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Antonio Pereira Banheti - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

04/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

01/11/2024, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

01/11/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:47

Documento Digitalizado

01/11/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803721-70.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Antonio Pereira Banheti - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 229-230, a qual transcrevo a seguir "Ante o exposto, acolho a impugnação de fls. 215/220 e, por esta razão, homologo os cálculos de fls. 221/222. Intimem-se as partes da presente decisão. Após o decurso do prazo recursal, determino à serventia que efetue novo cadastro preliminar do ROPV, nos

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

23/08/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 14:23

Outras Decisões

16/07/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão

24/05/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 06:31

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

29/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 06:31

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:59

Prazo em Curso

03/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:53

Emissão da Relação

03/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 13:29

Documento Digitalizado

30/03/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

16/03/2024, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 18:25

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 16:20

Evolução da Classe Processual

18/10/2023, 16:18

Processo Reativado

16/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/10/2023, 09:30

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:44

Prazo em Curso

27/07/2023, 07:41

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:16

Emissão da Relação

13/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 05:27

Transitado em Julgado em data

12/07/2023, 07:15

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 07:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2023, 16:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/07/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luiz Antonio Pereira Banheti Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803721-70.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em ses

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luiz Antonio Pereira Banheti Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803721-70.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Compulsando-se os autos

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luiz Antonio Pereira Banheti Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803721-70.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luiz Antonio Pereira Banheti Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803721-70.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permane

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luiz Antonio Pereira Banheti Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/01/2023. Processo incluso autom Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803721-70.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

31/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2023, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2023, 07:11

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 05:31

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

16/12/2022, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 18:50

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/12/2022, 08:35

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 09:14

Emissão da Relação

14/12/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 07:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/12/2022, 07:27

Registro de Sentença

14/12/2022, 07:27

Expedição de NULL.

14/12/2022, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:28

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 06:29

Emissão da Relação

13/09/2022, 06:11

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 05:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:46

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/09/2022, 17:02

Redistribuição de Processo - Saída

08/09/2022, 17:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/09/2022, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:01

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:24

Juntada de Ofício

28/06/2022, 16:23

Processo Desarquivado

28/06/2022, 16:20

Processo Desarquivado

28/06/2022, 16:20

Arquivado Provisoriamente

28/06/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:16

Juntada de Ofício

31/05/2022, 18:32

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 12:34

Emissão da Relação

25/05/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:42

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:44

Juntada de Ofício

17/05/2022, 14:43

Processo Desarquivado

17/05/2022, 14:43

Informação do Sistema

16/05/2022, 08:08

Suspenso em Cartório

13/05/2022, 13:07

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

04/05/2022, 16:20

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:09

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:08

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/03/2022, 16:40

Redistribuição de Processo - Saída

23/03/2022, 16:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/03/2022, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2022, 14:44

Documento Digitalizado

11/03/2022, 16:37

Documento Digitalizado

11/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:34

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 06:37

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:19

Emissão da Relação

25/11/2021, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 06:51

Declarada incompetência

17/11/2021, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 14:20

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2021, 07:00

Prazo em Curso

08/11/2021, 12:38

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 10:05

Emissão da Relação

05/11/2021, 09:49

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2021, 08:01

Documento Digitalizado

24/08/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:27

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 09:44

Informação do Sistema

21/08/2021, 07:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2021, 07:22

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 21:20

Despacho

•17/05/2022, 18:42

Despacho

•28/06/2022, 18:01

Despacho

•12/09/2022, 17:46

Sentença (Outras)

•14/12/2022, 07:26

Sentença

•14/12/2022, 07:27

Interlocutória

•16/12/2022, 18:50

Despacho

•11/07/2023, 16:28

Acórdão

•11/07/2023, 16:28

Despacho

•20/10/2023, 18:25

Interlocutória

•16/07/2024, 14:23

Sentença

•19/05/2025, 18:38