Execução Fiscal 0806309-90.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.482,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

MAURICIO BEZERRA INACIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA TINATSU ONO

OAB/MS 10723·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:13

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:55

Processo Reativado

11/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 08:03

Todas as movimentações(145)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:13

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Despacho

•03/06/2020, 08:40

Interlocutória

•03/09/2020, 08:32

12/07/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:55

Processo Reativado

11/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 08:03

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 08:38

Documento Digitalizado

21/05/2024, 17:42

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 08:54

Documento Digitalizado

08/05/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:21

Prazo em Curso

08/05/2024, 16:32

Prazo em Curso

08/05/2024, 16:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/05/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauricio Bezerra Inacio Processo 0806309-90.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauricio Bezerra Inacio - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

29/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:34

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 08:10

Emissão da Relação

25/04/2024, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:19

Registro de Sentença

24/04/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2024, 11:46

Prazo em Curso

22/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:18

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 10:15

Prazo em Curso

05/12/2023, 10:01

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 10:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/09/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:10

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 11:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:34

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2021, 08:31

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 13:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/06/2021, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/06/2021, 10:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/06/2021, 10:06

Prazo em Curso

08/06/2021, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/06/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/06/2021, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/06/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/06/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:51

Prazo em Curso

08/04/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 13:51

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 13:12

Decretada a indisponibilidade de bens

26/01/2021, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2021, 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:11

Juntada de NULL

16/12/2020, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:51

Prazo em Curso

29/10/2020, 18:24

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 08:52

Proferida decisão interlocutória

29/10/2020, 08:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/10/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 21:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/10/2020, 21:14

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 16:56

Autos preparados para expedição

07/10/2020, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/10/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2020, 16:06

Juntada de Informações

22/09/2020, 15:25

Autos preparados para expedição

22/09/2020, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/09/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 20:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2020, 20:12

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 08:32

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2020, 08:31

Conclusos para decisão

31/08/2020, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/08/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2020, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2020.

18/08/2020, 16:04

Prazo em Curso

03/08/2020, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Prazo em Curso

13/07/2020, 12:52

Expedição de Carta.

12/07/2020, 20:23

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 14:17

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 14:17

Autos preparados para expedição

16/06/2020, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 20:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2020, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 08:40

Recebida petição inicial

03/06/2020, 08:40

Conclusos para decisão

02/06/2020, 12:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/06/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 11:45

Interlocutória

•29/10/2020, 08:52

Interlocutória

•26/01/2021, 13:12

Despacho

•26/05/2021, 13:24

Despacho

•03/02/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:23

Sentença

•24/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:34

Despacho

•11/07/2024, 16:17