Execução Fiscal 0012975-16.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 234,48

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARINO BRETSCHNEIDER VARGAS-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:56

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Marino Bretschneider Vargas-Me Processo 0012975-16.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Marino Bretschneider Vargas-Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

29/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

26/04/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:43

Registro de Sentença

25/04/2024, 16:42

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:56

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:32

Documentos

Despacho

•22/01/2015, 13:59

Despacho

•22/01/2015, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Marino Bretschneider Vargas-Me Processo 0012975-16.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Marino Bretschneider Vargas-Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

29/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

26/04/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:43

Registro de Sentença

25/04/2024, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 10:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/12/2023, 18:07

Redistribuição de Processo - Saída

04/12/2023, 18:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/12/2023, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 15:06

Declarada incompetência

20/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2023, 18:22

Processo Desarquivado

17/08/2023, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:16

Arquivado Provisoriamente

26/05/2017, 18:33

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2017, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 17:05

Apensado ao processo numero do processo

26/04/2017, 17:01

Autos preparados para expedição

05/08/2016, 16:55

Prazo em Curso

18/05/2016, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2016, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 13:16

Conclusos para despacho

03/05/2016, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2016, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2015, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2015, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2015, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2015, 18:17

Conclusos para despacho

23/03/2015, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2015, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2015, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2015.

22/01/2015, 14:01

Expedição de Certidão.

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Documento Digitalizado

22/01/2015, 13:59

Processo Desarquivado

22/01/2015, 13:54

Processo convertido em eletrônico

31/10/2014, 14:21

Arquivado Provisoriamente

13/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/07/2013, 12:00

Processo Desarquivado

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2010, 12:00

Juntada de Mandado

09/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

29/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

17/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/06/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

29/04/2008, 12:00

Mandado Emitido

03/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/02/2008, 12:00

Conclusos

26/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/11/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2007, 12:00

Despacho

•22/01/2015, 13:59

Despacho

•22/01/2015, 13:59

Despacho

•22/01/2015, 13:59

Despacho

•24/07/2015, 18:17

Despacho

•17/05/2016, 14:46

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 18:51

Interlocutória

•20/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:48

Sentença

•25/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:05