Cumprimento de sentença 0803623-57.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 169.300,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

08/05/2026, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:45

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:20

Documento Digitalizado

29/04/2026, 12:23

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:36

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:52

Todas as movimentações(250)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

08/05/2026, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:14

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 19:16

Despacho

•22/08/2022, 09:40

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Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:45

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:20

Documento Digitalizado

29/04/2026, 12:23

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:36

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

26/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:45

Prazo em Curso

04/11/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

24/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:44

Juntada de Ofício

10/10/2025, 18:39

Prazo em Curso

03/10/2025, 00:38

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/09/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 15:56

Proferida decisão interlocutória

17/09/2025, 15:56

Documento Digitalizado

14/08/2025, 16:50

Cobrança exaurida no GECOF

14/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:47

Documento Digitalizado

14/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:57

Documento Digitalizado

14/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:43

Prazo em Curso

14/05/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

12/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2025, 15:02

Prazo em Curso

16/04/2025, 09:01

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/04/2025, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 13:51

Evolução da Classe Processual

25/02/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:30

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:11

Prazo em Curso

10/02/2025, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 11:30

Emissão da Relação

07/02/2025, 11:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 11:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 11:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/02/2025, 11:26

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2025, 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Agravado: Vanilton Cesar do Nascimento Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803623-57.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Agravado: Vanilton Cesar do Nascimento Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803623-57.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agrava Agravo em Recurso Especial nº 0803623-57.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agrava Agravo em Recurso Especial nº 0803623-57.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agrava Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803623-57.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agrava Agravo em Recurso Especial nº 0803623-57.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrente: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrente: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Va Recurso Especial nº 0803623-57.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrente: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrente: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Va Acórdão - Recurso Especial nº 0803623-57.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrente: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrente: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Va Recurso Especial nº 0803623-57.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Acórdão - Apelação Cível nº 0803623-57.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Acórdão - Apelação Cível nº 0803623-57.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2024, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2024, 19:37

Prazo em Curso

25/04/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

17/04/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:17

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2024, 11:00

Prazo em Curso

18/03/2024, 11:41

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

12/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de Apelação

11/03/2024, 18:01

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:58

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/02/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:21

Com Resolução do Mérito

05/02/2024, 16:21

Registro de Sentença

05/02/2024, 16:21

Conclusos para decisão

01/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 02:37

Prazo em Curso

16/10/2023, 16:13

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

06/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2023, 09:00

Prazo em Curso

03/10/2023, 11:59

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

29/09/2023, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:04

Registro de Sentença

22/09/2023, 15:04

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 13:30

Prazo em Curso

03/08/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

31/07/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:33

Prazo em Curso

13/07/2023, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:33

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

11/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 21:00

Prazo em Curso

05/07/2023, 08:59

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

29/06/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2023, 16:30

Prazo em Curso

15/06/2023, 14:37

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

07/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2023, 15:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2023, 16:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/05/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 17:01

Prazo em Curso

12/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 07:04

Prazo em Curso

04/05/2023, 15:48

Documento Digitalizado

04/05/2023, 15:46

Documento Digitalizado

27/04/2023, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2023, 14:44

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:40

Expedição em análise para assinatura

24/04/2023, 17:55

Prazo em Curso

24/04/2023, 15:51

Prazo em Curso

24/04/2023, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:02

Prazo em Curso

27/03/2023, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 09:12

Prazo em Curso

06/03/2023, 13:47

Expedição de Carta.

06/03/2023, 12:49

Expedição de Carta.

06/03/2023, 12:49

Expedição de Carta.

06/03/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2023 03:40:00, 6ª Vara Cível.

06/03/2023, 12:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2023 12:37:46, 6ª Vara Cível.

06/03/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:15

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:09

Emissão da Relação

13/01/2023, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 12:18

Publicado ato_publicado em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:53

Prazo em Curso

15/12/2022, 15:11

Expedição de Carta.

15/12/2022, 15:08

Expedição de Carta.

15/12/2022, 15:08

Expedição de Carta.

15/12/2022, 15:08

Expedição em análise para assinatura

15/12/2022, 13:36

Emissão da Relação

15/12/2022, 12:21

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:14

Prazo em Curso

25/11/2022, 14:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2022, 14:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2022, 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2022, 14:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 01:20:00, 6ª Vara Cível.

25/11/2022, 14:11

Prazo em Curso

24/11/2022, 21:27

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 21:26

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:50

Emissão da Relação

22/11/2022, 11:01

Juntada de Ofício

11/11/2022, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 11:28

Recebida petição inicial

08/11/2022, 11:28

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:30

Prazo em Curso

06/10/2022, 09:44

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:49

Emissão da Relação

04/10/2022, 18:35

Juntada de Ofício

27/09/2022, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:40

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 10:32

Prazo em Curso

28/06/2022, 14:53

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

22/06/2022, 05:59

Redistribuição de Processo - Saída

11/06/2022, 11:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/06/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 19:16

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 10:25

Informação do Sistema

24/04/2022, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/04/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

24/04/2022, 11:05

Despacho

•08/11/2022, 11:28

Despacho

•03/03/2023, 17:29

Despacho

•28/06/2023, 15:39

Despacho

•31/07/2023, 14:10

Sentença

•22/09/2023, 15:04

Sentença

•05/02/2024, 16:21

Despacho

•11/04/2024, 14:17

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 13:59

Despacho

•18/02/2025, 15:30

Interlocutória

•17/09/2025, 15:56

Interlocutória

•27/03/2026, 14:25

Despacho

•08/05/2026, 15:14