Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Embargado: Antonio de Almeida Guerra Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO - MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS. O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801201-40.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Embargado: Antonio de Almeida Guerra Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0801201-40.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a):
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Embargado: Antonio de Almeida Guerra Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801201-40.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Antonio de Almeida Guerra Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE FATURA - PAGAMENTO DA DÍVIDA APÓS APRESENTAÇÃO E ANTES DA LAVRATURA DO PROTESTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO PROTESTO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - ART. 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL DEMONSTRADO - VALOR DEVIDO - QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ÀS PECULIARIDADES TRATADAS NOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801201-40.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Antonio de Almeida Guerra Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE FATURA - PAGAMENTO DA DÍVIDA APÓS APRESENTAÇÃO E ANTES DA LAVRATURA DO PROTESTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO PROTESTO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - ART. 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL DEMONSTRADO - VALOR DEVIDO - QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ÀS PECULIARIDADES TRATADAS NOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801201-40.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Antonio de Almeida Guerra Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801201-40.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a):
17/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Antonio de Almeida Guerra Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSI
Acórdão - Apelação Cível nº 0801201-40.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques
29/04/2024, 00:00
Expedição de tipo de documento.
25/04/2024, 20:54
Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024, 20:54
Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024, 20:54
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 11:18
Decorrido prazo de parte
08/02/2024, 04:05
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 07:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023, 21:24
Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 08:04
Ato ordinatório praticado
13/12/2023, 08:24
Juntada de Petição de tipo
12/12/2023, 21:00
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 06:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023, 21:26
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 08:05
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 08:51
Recebidos os autos
24/11/2023, 16:18
Expedição de tipo de documento.
24/11/2023, 16:18
Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 16:18
Julgado improcedente o pedido
24/11/2023, 16:18
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 00:12
Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023, 08:04
Expedição de tipo de documento.
13/11/2023, 07:56
Juntada de Petição de tipo
07/11/2023, 12:00
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 06:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023, 21:06
Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 07:58
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 10:07
Decorrido prazo de parte
26/10/2023, 10:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023, 21:16
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 11:09
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 17:33
Juntada de Petição de tipo
08/09/2023, 14:15
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2023, 10:18
Audiência tipo de audiência situação.
17/08/2023, 10:09
Juntada de Petição de tipo
10/08/2023, 12:00
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 01:54
Juntada de tipo de documento
10/07/2023, 08:25
Juntada de Petição de tipo
04/07/2023, 12:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023, 21:15
Ato ordinatório praticado
23/06/2023, 17:40
Expedição de tipo de documento.
23/06/2023, 17:38
Ato ordinatório praticado
23/06/2023, 07:59
Ato ordinatório praticado
23/06/2023, 00:13
Ato ordinatório praticado
22/06/2023, 13:46
Ato ordinatório praticado
22/06/2023, 01:54
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 16:49
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 16:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2023, 16:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação