Cumprimento de sentença 0807267-04.2024.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0807267-04.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Renê Daniel Malavazi Schardong, Fernando Hilário de Araújo, Marcos Vinicius Pereira de Almeida, Renan Gabriel Malavazi Schardong - Réu: Hurb Technologies S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 9.339,40 (nove mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do dia 22/05/2021 (data da aquisição dos serviços), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB 18677A/MS), João Victor Ciãncio (OAB 23631/MS), Mariana Teixeira Eugênio (OAB 26373B/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0807267-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se", bem como de sua homologação: "ULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 9.339,40 (nove mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do dia 22/05/2021 (data da aquisição dos serviços), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. Publique-se. Registre-se. Intime-se", bem como de sua homologação: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.".

13/12/2024, 00:00

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)