Cumprimento de sentença 0808186-90.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.159,50

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:06

Documento Digitalizado

11/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 12:33

Emissão da Relação

10/03/2026, 08:41

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:46

Registro de Sentença

26/02/2026, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:17

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:06

Documento Digitalizado

11/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:03

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 16:45

Despacho

•19/12/2025, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 12:33

Emissão da Relação

10/03/2026, 08:41

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:46

Registro de Sentença

26/02/2026, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:07

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:08

Emissão da Relação

26/01/2026, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:46

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 15:26

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:28

Redistribuição de Processo - Saída

16/12/2025, 15:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 14:48

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/12/2025, 15:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Nelson Pereira Garcia Advogado: Guilherme Ferreira Garcia (OAB: 21212/MS) Advogado: Roberto Torres Neto (OAB: 20867/MS) Recorrido: Jane da Penha Ferreira de Souza Garcia Advogado: Guilherme Ferreira Garcia (OAB: 21212/MS) Advogado: Roberto Torres Neto (OAB: 20867/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808186-90.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

13/11/2024, 00:00

Informação do Sistema

07/11/2024, 19:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2024, 20:35

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Roberto Torres Neto (OAB 20867/MS), Guilherme Ferreira Garcia (OAB 21212/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0808186-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nelson Pereira Garcia, Jane da Penha Ferreira de Souza Garcia - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes da Decisão retro: "1. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2. Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 12:56

Emissão da Relação

21/10/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/10/2024, 13:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/10/2024, 07:22

Prazo em Curso

03/10/2024, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

24/09/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/09/2024, 10:26

Registro de Sentença

13/09/2024, 10:26

Expedição de NULL.

11/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2024, 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/09/2024 02:22:17, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2024, 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/06/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/09/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

19/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2024, 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2024, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:13

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gol Linhas Áereas S.A., Guilherme Ferreira Garcia Processo 0808186-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nelson Pereira Garcia, Jane da Penha Ferreira de Souza Garcia - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

29/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 10:54

Emissão da Relação

26/04/2024, 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2024, 09:46

Expedição de Carta.

26/04/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

16/04/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 13:45

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 10:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/12/2025, 14:48

Interlocutória

•14/10/2024, 16:04

Sentença

•13/09/2024, 10:26

Sentença (Outras)

•11/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:45