Cumprimento de sentença 0808343-63.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.635,65

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 04:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 09:04

Recebidos os autos

29/05/2025, 15:47

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 13:43

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 09:41

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 15:47

Despacho

•28/02/2025, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 04:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 09:04

Recebidos os autos

29/05/2025, 15:47

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:55

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 11:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:36

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2025, 11:43

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2025, 11:42

Evolução da Classe Processual

25/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 11:37

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Diego Correia Gonçalves Lemes, Neiva Mara Marcon - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença de fls. 154/159 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada autor, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 - Submeter a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0808343-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se*****Juiz de Direito:Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:52

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 11:19

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2025, 12:22

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2025, 12:22

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 17:12

Homologada a Transação

13/12/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:25

Remetidos os Autos para destino.

25/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de tipo

08/09/2024, 19:51

de Instrução e Julgamento

06/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 07:50

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:25

de Conciliação

19/06/2024, 15:25

de Instrução e Julgamento

19/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 17:39

Juntada de tipo de documento

23/05/2024, 14:21

Juntada de tipo de documento

23/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:58

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Correia Gonçalves Lemes, Neiva Mara Marcon - Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo legal de 5 dias, acerca do AR de fls. 29, podendo informar o endereço atualizado. Intimação - ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0808343-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:15

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Correia Gonçalves Lemes, Neiva Mara Marcon - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0808343-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:58

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 13:56

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 13:49

de Instrução e Julgamento

15/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:38

Distribuído por tipo

10/04/2024, 16:25

Sentença

•13/12/2024, 17:12

Sentença (Outras)

•09/12/2024, 15:51