Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015430-41.2007.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ELIANE SIMABUCO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SAAD COSTA

OAB/MS 9717·CPF·Representa: Autor

SANDRA OLIVER F.SOUZA

OAB/MS 11233·CPF·Representa: Autor

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Autor

FÁBIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:15

Baixa Definitiva

26/07/2023, 10:28

Registrado para #{motivos_de_registro}

14/07/2023, 12:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

14/07/2023, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 07:09

Todas as movimentações(203)

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:37

Documentos

Despacho

•08/10/2018, 10:23

Despacho

•08/10/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:15

Baixa Definitiva

26/07/2023, 10:28

Registrado para #{motivos_de_registro}

14/07/2023, 12:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

14/07/2023, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:05

Conclusos para admissibilidade recursal

15/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

19/05/2023, 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:11

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:40

Conclusos para admissibilidade recursal

20/03/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 22:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

14/12/2022, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 13:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2022, 13:54

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2022, 10:31

INCONSISTENTE

08/12/2022, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:56

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2021, 00:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 06:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2021, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 07:35

Conclusos para admissibilidade recursal

23/08/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 01:08

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.

28/07/2021, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:11

Conclusos para admissibilidade recursal

19/07/2021, 13:27

Juntada de Acórdão

16/07/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 01:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

30/03/2020, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 21:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2019.

29/11/2019, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 11:27

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2019, 08:54

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 18:50

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 18:50

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 18:50

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 00:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2019, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2019.

21/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 21:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2019.

14/10/2019, 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2019, 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2019.

03/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 23:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2019.

02/09/2019, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 15:19

Conclusos para admissibilidade recursal

16/08/2019, 16:57

Processo Reativado

16/08/2019, 16:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

27/06/2019, 10:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

12/06/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 00:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2019.

15/03/2019, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 14:48

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2019, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 09:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

04/02/2019, 08:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 20:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2018.

23/11/2018, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 18:07

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 10:24

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 10:23

Juntada de Certidão

08/10/2018, 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/10/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2018, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 14:21

Recebidos os autos

31/07/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2018, 17:25

Conclusos para admissibilidade recursal

20/06/2018, 11:40

Recebidos os autos

20/06/2018, 11:40

Recebidos os autos

20/06/2018, 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2018, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2018, 15:14

Despacho

•22/11/2018, 16:13

Despacho

•14/03/2019, 14:48

Despacho

•30/08/2019, 15:19

Despacho

•17/10/2019, 17:46

Despacho

•26/11/2019, 11:27

Despacho

•28/07/2021, 16:11

Despacho

•31/08/2021, 16:43

Despacho

•24/11/2022, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2022, 13:54

Despacho

•23/03/2023, 16:40

Despacho

•13/04/2023, 15:41

Despacho

•18/05/2023, 18:11

Despacho

•12/07/2023, 17:05