Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808585-22.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.689,69

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Robson Celeste Candeloro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Robson Celeste Candeloro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:50

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:20

Evolução da Classe Processual

21/01/2026, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 20:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:56

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:47

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:50

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:01

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 20:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/12/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:20

Evolução da Classe Processual

21/01/2026, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 20:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:56

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

25/11/2025, 20:00

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 22:00

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/11/2025, 16:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2025, 17:35

Prazo em Curso

11/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 08:06

Emissão da Relação

28/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 19:24

Proferida decisão interlocutória

27/02/2025, 19:24

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:36

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 06:26

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/01/2025, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/01/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/01/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0808585-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli Kakazu - SENTENÇA. Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Sueli Kakazu em face do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sueli Kakazu em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

14/01/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/12/2024, 17:06

Registro de Sentença

09/12/2024, 17:06

Expedição de NULL.

06/12/2024, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 16:10

Prazo em Curso

05/07/2024, 12:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0808585-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli Kakazu - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

29/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2024, 11:35

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 11:19

Emissão da Relação

26/04/2024, 11:10

Expedição de Carta.

26/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

18/04/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 19:04

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 12:27

Informação do Sistema

13/04/2024, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/04/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

13/04/2024, 14:40

Despacho

•24/11/2025, 16:52

Interlocutória

•27/02/2025, 19:24

Sentença

•09/12/2024, 17:06

Sentença (Outras)

•06/12/2024, 19:34

Despacho

•17/09/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:41

Despacho

•16/04/2024, 19:04