Execução de Título Extrajudicial 0800555-11.2014.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.709,20

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

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CARLOS ROGÉRIO DA SILVA

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:40

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 02:50

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 06:59

Emissão da Relação

11/03/2026, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:10

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/02/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 16:33

Documento Digitalizado

13/02/2026, 16:31

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:40

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 02:50

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:45

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 16:40

Despacho

•05/07/2024, 08:34

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 06:59

Emissão da Relação

11/03/2026, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:10

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/02/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 16:33

Documento Digitalizado

13/02/2026, 16:31

Documento Digitalizado

13/02/2026, 16:31

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2024, 16:53

Juntada de Informações

17/07/2024, 16:52

Prazo em Curso

17/07/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 08:34

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2024, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO Procuradora: Maria Izabel Val Prado (OAB: 14314/MS) Apelado: Paulo Gonçalves de Oliveira Apelação Cível nº 0800555-11.2014.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Ante o exposto, nos termos do § 4.º do art. 109 da Constituição Federal, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região para análise do recurso, com as homenagens de

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO Procuradora: Maria Izabel Val Prado (OAB: 14314/MS) Apelado: Paulo Gonçalves de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0800555-11.2014.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2024, 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2024, 06:29

Prazo em Curso

21/04/2024, 19:41

Prazo em Curso

29/02/2024, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:01

Prazo em Curso

05/02/2024, 21:11

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:49

Emissão da Relação

25/01/2024, 05:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2024, 08:04

Prazo em Curso

13/12/2023, 13:26

Expedição de Carta.

13/12/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:32

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2023, 21:10

Prazo em Curso

13/11/2023, 04:47

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 03:20

Prazo em Curso

06/10/2023, 05:14

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 04:51

Emissão da Relação

27/09/2023, 04:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:11

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 09:11

Registro de Sentença

14/09/2023, 09:11

Conclusos para despacho

14/09/2023, 06:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:17

Prazo em Curso

23/08/2023, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:38

Prazo em Curso

17/08/2023, 05:21

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 04:54

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 04:28

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

02/08/2023, 03:56

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 03:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:48

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:51

Prazo em Curso

16/06/2023, 05:24

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

14/06/2023, 05:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:28

Conclusos para despacho

26/05/2023, 06:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:27

Prazo em Curso

05/05/2023, 12:12

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 07:31

Emissão da Relação

02/05/2023, 07:08

Processo Desarquivado

10/03/2023, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:08

Arquivado Provisoriamente

18/05/2021, 12:58

Processo Desarquivado

18/05/2021, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:44

Arquivado Provisoriamente

11/05/2020, 14:45

Processo Desarquivado

27/03/2020, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:41

Arquivado Provisoriamente

04/04/2017, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2017, 07:27

Expedição de Ofício.

17/01/2017, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2016, 07:08

Prazo em Curso

05/12/2016, 10:05

Expedição de Ofício.

30/11/2016, 08:46

Prazo em Curso

19/10/2016, 09:32

Prazo em Curso

22/08/2016, 18:36

Prazo em Curso

11/07/2016, 17:29

Expedição de Ofício.

11/07/2016, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2016, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 18:25

Conclusos para despacho

24/05/2016, 08:29

Conclusos para despacho

19/05/2016, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2016, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2016.

04/04/2016, 14:30

Publicado ato_publicado em 12/02/2016.

12/02/2016, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2016, 13:29

Emissão da Relação

29/01/2016, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2016, 18:36

Conclusos para despacho

14/01/2016, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2016.

14/01/2016, 14:22

Prazo em Curso

19/11/2015, 14:54

Documento Digitalizado

19/11/2015, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2015, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2015, 14:45

Prazo em Curso

02/10/2015, 18:37

Expedição de Ofício.

02/10/2015, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2015, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2015, 18:40

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 17:38

Conclusos para decisão

25/09/2015, 10:19

Conclusos para despacho

25/09/2015, 08:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2015, 14:51

Documento Digitalizado

24/09/2015, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 18:44

Prazo em Curso

08/09/2015, 16:31

Documento Digitalizado

08/09/2015, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2015, 15:04

Prazo em Curso

13/08/2015, 16:33

Expedição de Ofício.

13/08/2015, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2015, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2015, 18:20

Conclusos para despacho

22/07/2015, 18:31

Expedição de Certidão.

22/07/2015, 18:31

Expedição em análise para assinatura

14/07/2015, 14:22

Prazo em Curso

12/05/2015, 08:43

Documento Digitalizado

12/05/2015, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2015, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2015, 08:42

Prazo em Curso

16/04/2015, 09:37

Expedição de Ofício.

16/04/2015, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2015, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 17:58

Conclusos para despacho

07/04/2015, 18:05

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 18:03

Prazo em Curso

14/01/2015, 13:52

Documento Digitalizado

14/01/2015, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2015, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2015, 13:51

Prazo em Curso

20/11/2014, 18:26

Expedição de Ofício.

20/11/2014, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2014.

20/11/2014, 18:23

Prazo em Curso

10/11/2014, 14:02

Documento Digitalizado

10/11/2014, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 14:01

Prazo em Curso

23/10/2014, 13:15

Expedição de Ofício.

22/10/2014, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2014, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 17:11

Conclusos para despacho

09/10/2014, 07:22

Distribuído por sorteio

08/10/2014, 16:10

Despacho

•11/12/2023, 17:32

Sentença

•14/09/2023, 09:11

Despacho

•20/07/2023, 15:48

Despacho

•26/05/2023, 13:28

Despacho

•24/05/2016, 18:25

Despacho

•14/01/2016, 18:36

Despacho

•30/09/2015, 18:40

Despacho

•23/07/2015, 18:20

Despacho

•08/04/2015, 17:58

Despacho

•10/10/2014, 17:11