Cumprimento Provisório de Decisão 0801264-72.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.498,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

DAVID REZENDE PEREZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSPIRAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS RESPIRATORIO LTDA - EPP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 16:07

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:12

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 02:27

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:29

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:11

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 07:06

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 09:49

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 16:07

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:12

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 02:27

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:29

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:19

Sentença

•27/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:29

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:11

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 07:06

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:47

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2025, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:50

Recebidos os autos

15/01/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:39

Recebidos os autos

19/12/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:53

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/12/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 04:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:40

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 21:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/07/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flávio Gonçalves Soares (OAB 14443/MS), Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB 21544/MS) Processo 0801264-72.2020.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: David Rezende Perez - Despacho/decisão: Sobre f. 84-85: Conforme consta em f. 63-64, o valor depositado em favor da pessoa jurídica diz respeito a este feito e, considerando que não foi utilizado pela parte autora, que obteve o insumo pleiteado pelo SUS, deve ser restituído aos autos. No mais, defiro o parcelamento do valor e

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:26

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2023, 14:56

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2023, 09:55

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 02:37

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 15:05

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 14:59

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 20:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/08/2023, 20:09

Recebidos os autos

23/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:50

Juntada de tipo de documento

05/06/2023, 16:16

Juntada de tipo de documento

05/06/2023, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de tipo

18/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:12

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:42

Recebidos os autos

03/03/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:13

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 04:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2023, 04:51

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:06

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:04

Juntada de tipo de documento

20/06/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:38

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 05:32

Recebidos os autos

31/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2022, 12:21

Recebidos os autos

03/03/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:58

Expedição de tipo de documento.

25/02/2022, 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/02/2022, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2022, 15:53

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 04:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:34

Juntada de tipo de documento

04/10/2021, 14:33

Juntada de tipo de documento

04/10/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:09

Expedição de tipo de documento.

20/08/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:47

Expedição de tipo de documento.

16/06/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 09:22

Recebidos os autos

10/06/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2021, 17:41

Recebidos os autos

27/05/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:48

Expedição de tipo de documento.

10/05/2021, 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2021, 09:16

Juntada de Petição de tipo

10/05/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 11:09

Recebidos os autos

25/03/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 17:59

Expedição de tipo de documento.

03/03/2020, 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/03/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 15:42

Juntada de Petição de tipo

20/02/2020, 15:21

Juntada de tipo de documento

13/02/2020, 13:28

Juntada de Petição de tipo

13/02/2020, 13:28

Juntada de tipo de documento

13/02/2020, 13:27

Juntada de tipo de documento

13/02/2020, 13:27

Expedição de tipo de documento.

04/02/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 15:16

Expedição de tipo de documento.

28/01/2020, 15:57

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2020, 10:51

Expedição de tipo de documento.

28/01/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2020, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2020, 17:46

Apensado ao processo numero do processo

24/01/2020, 17:41

Distribuído por tipo

23/01/2020, 17:04

Despacho

•15/01/2025, 13:16

Despacho

•12/04/2024, 16:05

Despacho

•23/08/2023, 15:50

Despacho

•27/02/2023, 16:58

Despacho

•31/05/2022, 16:04

Despacho

•10/06/2021, 18:33

Interlocutória

•27/01/2020, 16:43