Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808340-16.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIANE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

RONNIE VON RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 16103·CPF·Representa: Autor

PEDRO CABRAL PALHANO

OAB/MS 25327·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB/MS 15713·CPF·Representa: Autor

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB/MS 15388·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:50

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:50

Juntada de NULL

23/04/2026, 18:49

Juntada de Mandado

23/04/2026, 18:49

Prazo em Curso

07/04/2026, 15:58

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 15:57

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:46

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:43

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:33

Todas as movimentações(272)

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:50

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:50

Juntada de NULL

23/04/2026, 18:49

Juntada de Mandado

23/04/2026, 18:49

Prazo em Curso

07/04/2026, 15:58

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:46

Despacho

•01/04/2026, 17:46

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 15:57

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:46

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:43

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 19:09

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

02/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:05

Prazo em Curso

20/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 13:51

Outras Decisões

12/12/2025, 13:51

Conclusos para despacho

10/12/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:59

Prazo em Curso

24/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

22/10/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:06

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

14/10/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:33

Outras Decisões

13/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

09/10/2025, 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:18

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/08/2025, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 12:09

Emissão da Relação

08/08/2025, 12:07

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 17:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2025 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

07/08/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 12:18

Prazo em Curso

23/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão

22/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 03:22

Prazo em Curso

08/05/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 13:24

Emissão da Relação

07/05/2025, 09:54

Juntada de Ofício

06/05/2025, 17:38

Prazo em Curso

06/05/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 14:25

Emissão da Relação

05/05/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 13:57

Outras Decisões

29/04/2025, 13:57

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:21

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 14:29

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:53

Prazo em Curso

11/03/2025, 10:39

Juntada de Mandado

11/03/2025, 10:38

Juntada de NULL

11/03/2025, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:19

Prazo em Curso

20/02/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 07:06

Prazo em Curso

11/02/2025, 05:09

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Pedro Cabral Palhano (OAB 25327/MS) Processo 0808340-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronnie Von Rodrigues Silva, Eliane Ferreira da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

10/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 16:06

Emissão da Relação

07/02/2025, 16:04

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:58

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:45

Prazo em Curso

08/10/2024, 03:23

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Pedro Cabral Palhano (OAB 25327/MS) Processo 0808340-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronnie Von Rodrigues Silva, Eliane Ferreira da Silva - Despacho/decisão: Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 146, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 15:47

Emissão da Relação

03/10/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 20:07

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:39

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:21

Prazo em Curso

10/09/2024, 06:44

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Pedro Cabral Palhano (OAB 25327/MS) Processo 0808340-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronnie Von Rodrigues Silva, Eliane Ferreira da Silva - Intimação da parte para manifestação acerca da petição/documentos.

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 14:57

Emissão da Relação

06/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Pedro Cabral Palhano (OAB 25327/MS) Processo 0808340-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronnie Von Rodrigues Silva, Eliane Ferreira da Silva - Despacho/decisão: Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcio

19/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

18/08/2024, 11:35

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 12:15

Emissão da Relação

16/08/2024, 12:05

Prazo em Curso

15/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 16:42

Outras Decisões

14/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:21

Prazo em Curso

06/08/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Pedro Cabral Palhano (OAB 25327/MS) Processo 0808340-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronnie Von Rodrigues Silva, Eliane Ferreira da Silva - Despacho/decisão: Vistos. Em atenção ao artigo 10, do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias,

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 12:24

Emissão da Relação

05/08/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:45

Conclusos para decisão

01/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:09

Prazo em Curso

15/07/2024, 04:06

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Pedro Cabral Palhano (OAB 25327/MS) Processo 0808340-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronnie Von Rodrigues Silva, Eliane Ferreira da Silva - Despacho/decisão: Vistos. Ante a inércia do Município, aplico-lhe multa de R$1.00,0 (mil reais). Prosiga o feito, com a intimação da parte exequente para andamento

12/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 19:17

Emissão da Relação

11/07/2024, 19:10

Prazo em Curso

10/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:05

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:55

Prazo em Curso

09/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:37

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:36

Prazo em Curso

10/06/2024, 07:27

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Pedro Cabral Palhano (OAB 25327/MS) Processo 0808340-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronnie Von Rodrigues Silva, Eliane Ferreira da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

07/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 14:13

Emissão da Relação

06/06/2024, 14:12

Prazo em Curso

03/06/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 02:09

Prazo em Curso

30/04/2024, 06:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Pedro Cabral Palhano (OAB 25327/MS) Processo 0808340-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronnie Von Rodrigues Silva, Eliane Ferreira da Silva - Despacho/decisão: Em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento, a qual poder

29/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 15:05

Emissão da Relação

26/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 20:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:21

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:37

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:33

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:46

Evolução da Classe Processual

16/10/2023, 16:43

Processo Reativado

16/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/10/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 10:21

Transitado em Julgado em data

08/09/2022, 10:20

Prazo em Curso

08/07/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 01:30

Prazo em Curso

27/06/2022, 06:32

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:21

Emissão da Relação

23/06/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/05/2022, 16:19

Registro de Sentença

13/05/2022, 16:19

Expedição de NULL.

13/05/2022, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:11

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:14

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 01:24

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:40

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 15:43

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:44

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2021, 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/10/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:59

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 21:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2021, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 10:33

Emissão da Relação

08/07/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2021, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:24

Juntada de Mandado

24/05/2021, 16:19

Juntada de NULL

24/05/2021, 16:19

Prazo em Curso

12/05/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2021, 18:00

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2021 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/05/2021, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 17:27

Tutela Provisória

10/05/2021, 17:27

Informação do Sistema

06/05/2021, 18:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2021, 18:42

Conclusos para decisão

06/05/2021, 14:14

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 11:24

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 11:01

Despacho

•12/02/2026, 10:36

Interlocutória

•12/12/2025, 13:51

Despacho

•22/10/2025, 15:23

Interlocutória

•13/10/2025, 15:33

Despacho

•05/08/2025, 15:36

Despacho

•03/06/2025, 13:35

Interlocutória

•29/04/2025, 13:57

Despacho

•09/04/2025, 14:48

Despacho

•19/02/2025, 15:16

Despacho

•04/11/2024, 20:58

Despacho

•02/10/2024, 20:07

Despacho

•19/09/2024, 13:39

Interlocutória

•14/08/2024, 16:42

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/04/2026, 17:46

Despacho

•01/04/2026, 17:46

Despacho

•12/02/2026, 10:36

Interlocutória

•12/12/2025, 13:51

Despacho

•22/10/2025, 15:23

Interlocutória

•13/10/2025, 15:33

Despacho

•05/08/2025, 15:36

Despacho

•03/06/2025, 13:35

Interlocutória

•29/04/2025, 13:57

Despacho

•09/04/2025, 14:48

Despacho

•19/02/2025, 15:16

Despacho

•04/11/2024, 20:58

Despacho

•02/10/2024, 20:07

Despacho

•19/09/2024, 13:39

Interlocutória

•14/08/2024, 16:42

Despacho

•01/08/2024, 18:45

Despacho

•09/07/2024, 18:05

Despacho

•19/06/2024, 13:37

Despacho

•15/04/2024, 20:08

Despacho

•17/10/2023, 17:33

Sentença

•13/05/2022, 16:19

Sentença (Outras)

•13/05/2022, 13:49

Despacho

•03/05/2022, 18:11

Despacho

•08/11/2021, 15:43

Interlocutória

•10/05/2021, 17:27