Procedimento Comum Cível 0809431-39.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.671,07

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JUSSARA PONTES BERNAL DE ALMEIDA

CPF

Autor

ROSINéIA APARECIDA BIAZON

CPF

Autor

LEONOR FERNANDA VOLPATO DE MORAES

CPF

Autor

TICIANE RAMIRES ISHIY VELOSO

CPF

Autor

MARCIA FERREIRA BARRETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ESIDO BRITO PANTOJA

OAB/MS 26533·CPF·Representa: Autor

MARCELO APARECIDO MARTINS

OAB/PR 65389·CPF·Representa: Réu

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA

OAB/PR 78180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSSARA PONTES BERNAL DE ALMEIDA

CPF

Autor

ROSINéIA APARECIDA BIAZON

CPF

Autor

LEONOR FERNANDA VOLPATO DE MORAES

CPF

Autor

TICIANE RAMIRES ISHIY VELOSO

CPF

Autor

MARCIA FERREIRA BARRETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

16/09/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 15:22

Prazo em Curso

15/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:35

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:47

Prazo em Curso

01/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:32

Todas as movimentações(113)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

16/09/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 15:22

Prazo em Curso

15/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 17:35

Interlocutória

•23/05/2025, 17:05

08/09/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:35

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:47

Prazo em Curso

01/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:32

Emissão da Relação

24/06/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 17:05

Proferida decisão interlocutória

23/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

15/04/2025, 20:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 08:19

Prazo em Curso

10/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:12

Prazo em Curso

24/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:33

Prazo em Curso

18/03/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 20:54

Emissão da Relação

27/02/2025, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/01/2025, 13:36

Redistribuição de Processo - Saída

28/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:43

Outras Decisões

27/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:55

Informação do Sistema

10/11/2024, 14:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 17:09

Prazo em Curso

24/08/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 16:04

Emissão da Relação

22/08/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2024, 13:08

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:54

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 14:08

Emissão da Relação

22/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2024, 16:53

Prazo em Curso

15/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2024, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 22:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 09:44

Emissão da Relação

18/06/2024, 09:44

Expedição de Carta.

18/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:30

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/06/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 07:12:42, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

18/06/2024, 07:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 07:12:06, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

18/06/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 09:45

Emissão da Relação

17/06/2024, 09:44

Expedição de Carta.

17/06/2024, 09:43

Expedição de Carta.

17/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:34

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:28

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 07:06

Prazo em Curso

15/05/2024, 05:57

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 22:10

Prazo em Curso

14/05/2024, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 09:04

Emissão da Relação

14/05/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 11:06

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:04

Prazo em Curso

30/04/2024, 06:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 15:06

Emissão da Relação

26/04/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 12:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 12:04:05, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

26/04/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 15:26

Tutela Provisória

24/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 23:25

Despacho

•17/02/2025, 14:57

Interlocutória

•27/01/2025, 15:43

Despacho

•19/08/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:34

Despacho

•12/06/2024, 13:28

Despacho

•06/05/2024, 13:50

Interlocutória

•24/04/2024, 15:26