Recurso Inominado Cível 0809053-83.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juiz Giuliano Máximo Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Giuliano Máximo Martins

Partes do Processo

MIKE DE SOUZA PEREIRA GALVES

CPF

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN THAYS BRANDÃO

OAB/MS 23018·CPF·Representa: Autor

PAULLIANE MARTINS SOUZA

OAB/MS 24722·Representa: Autor

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

06/10/2025, 12:05

Recurso Eletrônico Baixado

06/10/2025, 12:04

Transitado em Julgado em "data"

06/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/09/2025, 14:25

Prazo em Curso

11/09/2025, 12:24

Certidão

11/09/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 12:24

Certidão de Publicação - DJE

11/09/2025, 02:30

Publicação

11/09/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/09/2025, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

10/09/2025, 13:17

Remessa para Publicação - Acórdãos

10/09/2025, 13:10

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 02:58

Todas as movimentações(39)

Certidão

06/10/2025, 12:05

Recurso Eletrônico Baixado

06/10/2025, 12:04

Transitado em Julgado em "data"

06/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:53

Documentos

Acórdão

•09/09/2025, 14:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/09/2025, 14:25

Prazo em Curso

11/09/2025, 12:24

Certidão

11/09/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 12:24

Certidão de Publicação - DJE

11/09/2025, 02:30

Publicação

11/09/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/09/2025, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

10/09/2025, 13:17

Remessa para Publicação - Acórdãos

10/09/2025, 13:10

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 02:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 01:54

Publicação

10/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 14:42

Julgamento Virtual Finalizado

09/09/2025, 14:42

Não-Provimento

09/09/2025, 14:42

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:02:35 local.

02/09/2025, 01:02

Certidão

20/08/2025, 17:43

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:42:51 local.

19/08/2025, 12:42

Inclusão em Pauta

19/08/2025, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:41

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

29/07/2025, 12:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/07/2025, 21:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

09/07/2025, 12:22

Certidão

09/07/2025, 04:15

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/07/2025, 04:15

Certidão de Publicação - DJE

09/07/2025, 04:14

Publicação

09/07/2025, 00:01

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:08

Remessa à Imprensa Oficial

08/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 14:05

Processo Cadastrado

08/07/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2025, 11:05