Cumprimento de sentença 0801005-83.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.782,31

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:04

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 17:54

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 14:26

Juntada de Ofício

15/12/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 14:22

Emissão da Relação

01/12/2025, 14:21

Proferida decisão interlocutória

06/11/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 06:37

Todas as movimentações(237)

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:04

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 17:54

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 14:26

Juntada de Ofício

15/12/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 14:22

Emissão da Relação

01/12/2025, 14:21

Proferida decisão interlocutória

06/11/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 06:37

Prazo em Curso

02/10/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 16:34

Emissão da Relação

18/09/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 18:14

Proferida decisão interlocutória

22/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:25

Prazo em Curso

13/08/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:02

Emissão da Relação

08/08/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:23

Proferida decisão interlocutória

29/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 14:05

Prazo em Curso

11/07/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

09/07/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:54

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:56

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 16:29

Emissão da Relação

14/05/2025, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 10:25

Juntada de Informações

07/05/2025, 18:03

Prazo em Curso

22/04/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 09:56

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:39

Prazo em Curso

07/02/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801005-83.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Faria de Aragão - ME - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

04/02/2025, 13:00

Documento Digitalizado

21/01/2025, 13:09

Documento Digitalizado

21/01/2025, 13:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/12/2024, 15:23

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:16

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:40

Prazo em Curso

23/08/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801005-83.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Faria de Aragão - ME - Intima-se a requerente acerca do ofício de fls. 121/123, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

21/08/2024, 17:33

Juntada de Ofício

19/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801005-83.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Faria de Aragão - ME - Intimação das partes da decisão:"Diante diso, restam INDEFERIDOS os pedidos de aceso à feramenta SNIPER, bloqueio de cartões de crédito e suspensão da CNH e pasaporte."

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

17/07/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 18:50

Proferida decisão interlocutória

08/07/2024, 18:50

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:25

Prazo em Curso

21/05/2024, 06:11

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801005-83.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Faria de Aragão - ME - Intimação da parte autora acerca das informações infojud de fls. 91 e ss.

20/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 14:57

Emissão da Relação

17/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:56

Prazo em Curso

30/04/2024, 06:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801005-83.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Faria de Aragão - ME - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

29/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 15:08

Emissão da Relação

26/04/2024, 15:07

Juntada de NULL

17/04/2024, 12:49

Prazo em Curso

30/01/2024, 16:30

Documento Digitalizado

30/01/2024, 16:30

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 17:56

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 09:49

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:38

Prazo em Curso

10/08/2023, 07:30

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 11:10

Emissão da Relação

09/08/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 18:45

Juntada de Informações

30/06/2023, 16:30

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 17:43

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 17:42

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 17:11

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 11:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/04/2023, 11:08

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:54

Prazo em Curso

09/03/2023, 06:30

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 12:58

Emissão da Relação

08/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

08/03/2023, 10:45

Prazo em Curso

04/02/2023, 18:15

Juntada de NULL

30/01/2023, 16:35

Juntada de Mandado

30/01/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:05

Prazo em Curso

31/10/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 19:05

Processo Reativado

26/09/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 19:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2022, 19:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/09/2022, 14:13

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2022, 08:09

Prazo em Curso

24/01/2022, 07:50

Transitado em Julgado em data

24/01/2022, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 11:18

Registro de Sentença

20/01/2022, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 11:18

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/01/2022, 17:53

Prazo em Curso

18/01/2022, 12:56

Expedição de Carta.

18/01/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2022, 16:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/01/2022, 16:40

Processo Reativado

14/01/2022, 16:37

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/01/2022, 06:35

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 08:17

Transitado em Julgado em data

24/08/2021, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 21:53

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 21:53

Homologada a Transação

23/08/2021, 21:53

Registro de Sentença

23/08/2021, 21:53

Conclusos para decisão

23/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 11:08

Juntada de Mandado

18/08/2021, 16:07

Juntada de NULL

18/08/2021, 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2021, 19:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/08/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

05/08/2021, 19:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/08/2021, 08:54

Prazo em Curso

28/07/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 14:10

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 07:33

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:30

Emissão da Relação

20/07/2021, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2021, 11:35

Expedição de Carta.

02/07/2021, 11:31

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 07:33

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 13:07

Emissão da Relação

01/07/2021, 12:58

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 20:54

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 20:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2021 08:30:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

29/06/2021, 20:11

Audiência Suspensa - COVID-19

28/05/2021, 14:11

Autos preparados para expedição

22/04/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 19:30

Prazo em Curso

19/04/2021, 08:26

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 21:18

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 06:44

Emissão da Relação

16/04/2021, 06:40

Juntada de Mandado

13/04/2021, 22:23

Juntada de NULL

13/04/2021, 22:23

Autos preparados para expedição

23/03/2021, 10:02

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/03/2021, 10:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2021, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:28

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 12:07

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 21:20

Prazo em Curso

14/12/2020, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 12:46

Emissão da Relação

14/12/2020, 12:38

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 15:15

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 19:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/03/2021 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

10/12/2020, 18:57

Audiência Suspensa - COVID-19

26/11/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 09:14

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 07:55

Emissão da Relação

20/11/2020, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 11:14

Prazo em Curso

13/11/2020, 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/11/2020, 16:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2020, 08:17

Expedição de Carta.

27/10/2020, 08:09

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 22:01

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 13:15

Emissão da Relação

26/10/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:21

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/11/2020 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

05/10/2020, 16:35

Audiência Suspensa - COVID-19

01/09/2020, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 15:17

Conclusos para despacho

25/08/2020, 18:29

Informação do Sistema

19/05/2020, 18:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2020, 18:24

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 14:30

Documentos

Interlocutória

•06/11/2025, 11:56

Interlocutória

•22/08/2025, 18:14

Interlocutória

•29/07/2025, 15:23

Despacho

•05/06/2025, 16:54

Despacho

•12/03/2025, 14:19

Interlocutória

•06/12/2024, 15:23

Interlocutória

•08/07/2024, 18:50

Despacho

•28/08/2023, 11:43

Interlocutória

•04/04/2023, 11:09

Sentença

•20/01/2022, 11:18

Sentença

•23/08/2021, 21:53

Despacho

•31/08/2020, 15:17