Apelação / Remessa Necessária 0825268-49.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 629.440,64

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

EDUARDO LIMA JULIO

CPF

Reu

SANDRA DA CRUZ GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ELAINE BUARQUE DALPONTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Autor

AMILTON MARTINS GARCIA

OAB/MS 21198·CPF·Representa: Réu

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA

OAB/MS 19918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

EDUARDO LIMA JULIO

CPF

Reu

SANDRA DA CRUZ GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ELAINE BUARQUE DALPONTI

CPF

Reu

JOSIVAL ALVES DE CAMARGO

CPF

Reu

MARCIO LUIZ RIBAS MATEUS

CPF

Reu

ROSENIR DA COSTA E SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:06

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 09:42

Recebidos os autos

17/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:08

INCONSISTENTE

06/06/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

05/06/2024, 13:30

Todas as movimentações(198)

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:06

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 09:42

Recebidos os autos

17/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2024, 01:05

Documentos

Acórdão

•05/06/2024, 13:30

Despacho

•21/05/2024, 16:24

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Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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06/06/2024, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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05/06/2024, 14:33

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05/06/2024, 13:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

05/06/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:17

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

21/05/2024, 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/05/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:24

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/04/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:12

Distribuído por prevenção

23/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 17:21

Arquivado Definitivamente

30/07/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:59

Juntada de Ofício

30/07/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

30/07/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:59

Juntada de Informações

30/07/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

30/07/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:23

Baixa Definitiva

30/07/2022, 09:11

Registrado para #{motivos_de_registro}

28/07/2022, 16:47

Baixa Definitiva

28/07/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 12:16

Registrado para #{motivos_de_registro}

07/10/2021, 11:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2021.

07/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 17:20

Recebidos os autos

21/08/2021, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 08:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

05/08/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2021, 17:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/08/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/08/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2021, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/07/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:53

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/07/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2021, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/06/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:50

Inclusão em Pauta

16/06/2021, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2021, 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/06/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 05:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2021, 03:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2021, 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:39

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/03/2021, 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/03/2021, 11:14

Processo Reativado

17/03/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:23

Recebidos os autos

04/02/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 08:42

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/11/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2020, 00:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 00:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 07:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 16:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/10/2020, 16:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/10/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2020, 00:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2020, 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 07:22

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2020, 14:36

Acórdão

•30/07/2022, 09:59

Despacho

•30/07/2022, 09:59

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2022, 09:26

Acórdão

•30/07/2022, 09:26

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2022, 09:26

Acórdão

•30/07/2022, 09:23

Despacho

•30/07/2022, 09:23