Agravo Interno Cível 0825268-49.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Central de Ajuda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

EDUARDO LIMA JULIO

CPF

Reu

SANDRA DA CRUZ GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ELAINE BUARQUE DALPONTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Autor

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Autor

AMILTON MARTINS GARCIA

OAB/MS 21198·CPF·Representa: Réu

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA

OAB/MS 19918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

EDUARDO LIMA JULIO

CPF

Reu

SANDRA DA CRUZ GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ELAINE BUARQUE DALPONTI

CPF

Reu

JOSIVAL ALVES DE CAMARGO

CPF

Reu

MARCIO LUIZ RIBAS MATEUS

CPF

Reu

ROSENIR DA COSTA E SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 14:02

INCONSISTENTE

21/05/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:06

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2024, 18:26

Processo Reativado

23/04/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:25

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

22/05/2024, 14:02

INCONSISTENTE

21/05/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 11:43

Documentos

Despacho

•25/04/2024, 15:06

Despacho

•23/04/2024, 18:25

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legal

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Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:06

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2024, 18:26

Processo Reativado

23/04/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:25

Juntada de Certidão

23/04/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:25

Baixa Definitiva

30/07/2022, 09:12

Baixa Definitiva

07/07/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

06/04/2022, 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2022, 16:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

05/04/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2022, 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal

05/04/2022, 11:37

Juntada de Ofício

04/04/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2022, 17:18

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/03/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/03/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2022, 00:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 16:16

Juntada de Informações

07/03/2022, 16:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/03/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:38

Inclusão em Pauta

04/03/2022, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2022, 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2022, 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2022, 16:08

Conclusos para admissibilidade recursal

03/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 03:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 03:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2021, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2021, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 12:16

Despacho

•23/04/2024, 18:25

Acórdão

•05/04/2022, 16:08

Despacho

•08/02/2022, 16:08