Agravo em Recurso Especial 1406601-90.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
CLEIDE MESTRINER MARQUES DA COSTA
CPF
164.***.***-15
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Reu
CLEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA DOMINGUES
CPF
322.***.***-04
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Reu
CATARINA NEVES LEITE
CPF
073.***.***-06
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA
CPF
018.***.***-83
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·
Representa: Autor
RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO
OAB/MS 9006
·
CPF
812.***.***-04
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·
Representa: Réu
MARTA DO CARMO TAQUES
OAB/MS 3245
·
CPF
448.***.***-68
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·
Representa: Réu
JOAO JOSE DE SOUZA LEITE
OAB/MS 1597
·
CPF
105.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
CLEIDE MESTRINER MARQUES DA COSTA
CPF
164.***.***-15
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Reu
CLEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA DOMINGUES
CPF
322.***.***-04
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Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
05/06/2025, 14:43
Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 14:43
CATARINA DOS SANTOS AMORIM ROCHA
CPF
337.***.***-04
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TERCEIRO
Reu
CATARINA NEVES LEITE
CPF
073.***.***-06
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TERCEIRO
CATARINA DOS SANTOS AMORIM ROCHA
CPF
337.***.***-04
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TERCEIRO
CLEUNICE BATISTA FACHOLLI
CPF
357.***.***-68
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TERCEIRO
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 365463/2025
28/04/2025, 14:01
Protocolizada Petição 365463/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025
28/04/2025, 13:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025
04/04/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/04/2025, 01:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025
02/04/2025, 13:30
Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
02/04/2025, 13:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/03/2025, 16:08
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/03/2025, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
28/02/2025, 14:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/04/2025, 13:30
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
28/02/2025, 13:59
Acórdão/Decisão Monocrática
•
28/02/2025, 13:59
Acórdão/Decisão Monocrática
•
28/02/2025, 13:59