Recurso em Sentido Estrito 0916718-34.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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JAIR DE BRITTO FERREIRA JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO FERREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEITON DE SOUZA LOPES

OAB/SC 58813·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

12/02/2026, 14:43

Recurso Eletrônico Baixado

12/02/2026, 14:43

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/02/2026, 14:43

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:42

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:42

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:42

Todas as movimentações(181)

Certidão

12/02/2026, 14:43

Recurso Eletrônico Baixado

12/02/2026, 14:43

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/02/2026, 14:43

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 14:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2026, 14:42

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2026, 14:38

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Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:42

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:42

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:42

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:38

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:38

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:38

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:38

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:38

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:38

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:38

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:38

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:38

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:38

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:38

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:38

Baixa Definitiva

12/02/2026, 14:34

Incidente em Processamento

23/11/2025, 21:13

Retorno da Comarca - Diligência.

07/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

24/10/2025, 19:23

Certidão

24/10/2025, 19:23

Certidão

23/10/2025, 10:16

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:16

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2025, 03:04

Publicação

23/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:44

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2025, 15:33

Documento Digitalizado

13/10/2025, 18:05

Incidente em Processamento

21/07/2025, 18:56

Retorno da Comarca - Diligência.

16/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

03/07/2025, 16:01

Certidão

03/07/2025, 16:00

Certidão

03/07/2025, 08:59

Juntada de Certidão

03/07/2025, 08:59

Certidão de Publicação - DJE

03/07/2025, 04:18

Publicação

03/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/07/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:42

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2025, 17:35

Documento Digitalizado

29/06/2025, 19:30

Incidente em Processamento

11/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:23

Certidão

21/02/2025, 08:37

Juntada de Certidão

21/02/2025, 08:37

Certidão de Publicação - DJE

21/02/2025, 03:05

Certidão de Publicação - DJE

21/02/2025, 03:01

Publicação

21/02/2025, 00:01

Publicação

21/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2025, 07:16

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:50

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2025, 18:45

Juntada de Ofício

14/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:05

Retorno da Comarca - Diligência.

29/10/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

23/10/2024, 17:53

Certidão

23/10/2024, 17:52

Certidão de Publicação - DJE

22/10/2024, 03:26

Publicação

22/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/10/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:08

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2024, 19:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

16/10/2024, 19:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

16/10/2024, 19:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 19:05

Processo Dependente Cadastrado

14/08/2024, 11:39

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

30/07/2024, 17:14

Retorno da Comarca - Diligência

30/07/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

23/07/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

23/07/2024, 18:30

Certidão

23/07/2024, 18:29

Incidente em Processamento

23/07/2024, 09:01

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2024, 03:16

Publicação

23/07/2024, 00:01

Processo Dependente Cadastrado

22/07/2024, 13:29

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2024, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:55

Certidão de Publicação - DJE

16/07/2024, 01:32

Publicação

16/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/07/2024, 10:01

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

15/07/2024, 09:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

15/07/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2024, 12:20

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:30

Juntada de Ofício

11/07/2024, 17:29

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/07/2024, 22:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/07/2024, 14:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:05

Certidão

08/07/2024, 09:32

Juntada de Certidão

08/07/2024, 09:32

Certidão de Publicação - DJE

08/07/2024, 01:49

Publicação

08/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/07/2024, 11:32

Não-Provimento

05/07/2024, 09:28

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

04/07/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2024, 16:12

Julgado

04/07/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

04/07/2024, 14:00

Publicação

01/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/06/2024, 15:15

Inclusão em Pauta

25/06/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 17:17

Expedição de Relatório

21/06/2024, 08:37

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:05

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2024, 04:28

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2024, 00:45

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2024, 00:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

30/04/2024, 00:28

Publicação

30/04/2024, 00:01

Publicação

30/04/2024, 00:01

Publicação

30/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2024, 15:15

Certidão

29/04/2024, 15:08

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:55

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2024, 07:19

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2024, 07:19

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:00

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 17:00

Processo Cadastrado

26/04/2024, 16:55

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

26/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 19:23

Despacho

•22/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:00

Despacho

•01/07/2025, 17:42

Despacho

•19/02/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:52

Despacho

•18/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:29

Despacho

•19/07/2024, 17:55

Acórdão

•05/07/2024, 09:28

Despacho

•29/04/2024, 14:55