Execução Fiscal 0802652-92.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 534,88

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ATAIDE FERREIRA DE ASSIS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB/MS 7757·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI

OAB/MS 23491·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 13:53

Transitado em Julgado em data

08/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Fátima do Sul/MS, Ataide Ferreira de Assis Processo 0802652-92.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Fátima do Sul/MS - Exectdo: Ataide Ferreira de Assis - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

30/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/04/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:36

Registro de Sentença

26/04/2024, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 16:36

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 13:53

Transitado em Julgado em data

08/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Fátima do Sul/MS, Ataide Ferreira de Assis Processo 0802652-92.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Fátima do Sul/MS - Exectdo: Ataide Ferreira de Assis - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:20

Sentença

•26/04/2024, 16:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/04/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:36

Registro de Sentença

26/04/2024, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 17:09

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 17:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:13

Processo Desarquivado

07/12/2023, 10:05

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:20

Arquivado Provisoriamente

03/10/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 12:36

Processo Desarquivado

27/09/2019, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:41

Arquivado Provisoriamente

07/04/2017, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2017.

07/04/2017, 14:12

Processo Desarquivado

07/04/2017, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2016, 05:04

Arquivado Provisoriamente

04/03/2016, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 18:36

Conclusos para despacho

02/03/2016, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2016.

02/03/2016, 18:13

Prazo em Curso

26/01/2016, 13:39

Publicado ato_publicado em 26/01/2016.

26/01/2016, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2016, 12:14

Emissão da Relação

19/01/2016, 15:37

Documento Digitalizado

19/01/2016, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2016, 15:22

Prazo em Curso

12/01/2016, 15:02

Expedição de Ofício.

12/01/2016, 14:32

Expedição em análise para assinatura

11/01/2016, 17:50

Despacho de recebimento da inicial

17/12/2015, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 16:29

Conclusos para despacho

16/12/2015, 17:51

Distribuído por sorteio

16/12/2015, 17:30

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:38

Despacho

•03/03/2016, 18:36

Despacho

•17/12/2015, 16:29