Execução Fiscal 0801220-98.2012.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 764,33

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

CIRO FERREIRA DA SILVA-FI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

OAB/MS 3968·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 10:28

Transitado em Julgado em data

02/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Ciro Ferreira da Silva-FI Processo 0801220-98.2012.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Ciro Ferreira da Silva-FI - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

30/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/04/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 16:38

Registro de Sentença

26/04/2024, 16:38

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 10:28

Transitado em Julgado em data

02/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Ciro Ferreira da Silva-FI Processo 0801220-98.2012.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Ciro Ferreira da Silva-FI - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:10

Sentença

•26/04/2024, 16:38

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30/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/04/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 16:38

Registro de Sentença

26/04/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:59

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:06

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 07:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/04/2023, 16:05

Redistribuição de Processo - Saída

26/04/2023, 16:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/04/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 12:12

Proferida decisão interlocutória

31/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:00

Processo Desarquivado

20/03/2023, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:22

Arquivado Provisoriamente

01/11/2017, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2017, 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2017, 14:50

Conclusos para despacho

30/10/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 10:07

Prazo em Curso

09/10/2017, 14:11

Documento Digitalizado

09/10/2017, 14:10

Documento Digitalizado

06/10/2017, 16:34

Prazo em Curso

06/10/2017, 14:57

Expedição de Ofício.

06/10/2017, 13:32

Expedição em análise para assinatura

05/10/2017, 14:56

Juntada de NULL

05/10/2017, 14:48

Juntada de Mandado

05/10/2017, 14:47

Prazo em Curso

27/09/2017, 13:00

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 18:31

Expedição em análise para assinatura

26/09/2017, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2017, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 16:48

Conclusos para despacho

26/09/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 09:14

Prazo em Curso

18/09/2017, 14:17

Processo Desarquivado

18/09/2017, 13:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/09/2017, 08:23

Arquivado Provisoriamente

05/09/2017, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 18:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2017, 18:54

Conclusos para despacho

31/08/2017, 13:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2017, 12:44

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 12:12

Prazo em Curso

03/08/2017, 16:33

Documento Digitalizado

03/08/2017, 16:32

Documento Digitalizado

06/07/2017, 14:58

Prazo em Curso

05/07/2017, 16:32

Expedição de Ofício.

04/07/2017, 17:08

Expedição em análise para assinatura

04/07/2017, 13:20

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2017, 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2017, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 12:08

Conclusos para despacho

02/12/2016, 12:49

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 13:57

Documento Digitalizado

01/12/2016, 13:55

Documento Digitalizado

23/09/2016, 14:54

Prazo em Curso

23/09/2016, 12:47

Expedição de Ofício.

22/09/2016, 17:06

Expedição em análise para assinatura

21/09/2016, 17:18

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 16:11

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 14:45

Conclusos para despacho

11/05/2016, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2016, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 16:36

Conclusos para despacho

06/04/2016, 12:51

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 15:40

Documento Digitalizado

07/03/2016, 14:25

Prazo em Curso

01/03/2016, 13:28

Expedição de Ofício.

29/02/2016, 17:47

Expedição em análise para assinatura

29/02/2016, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2016, 14:57

Juntada de Informações

26/02/2016, 14:57

Conclusos para decisão

18/02/2016, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2016, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2016, 09:07

Conclusos para despacho

12/11/2015, 13:06

Expedição de Certidão.

11/11/2015, 15:45

Documento Digitalizado

07/10/2015, 13:28

Prazo em Curso

24/09/2015, 12:38

Expedição de Ofício.

18/09/2015, 16:28

Expedição em análise para assinatura

18/09/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

15/09/2015, 18:29

Conclusos para decisão

19/08/2015, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2015, 10:06

Conclusos para despacho

18/08/2015, 12:46

Juntada de Outros documentos

24/07/2015, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 09:34

Prazo em Curso

21/07/2015, 17:39

Expedição de Ofício.

21/07/2015, 16:38

Expedição em análise para assinatura

20/07/2015, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2015, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2015, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 14:35

Conclusos para despacho

14/07/2015, 12:42

Expedição de Certidão.

11/06/2015, 14:30

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 07:48

Prazo em Curso

19/05/2015, 12:33

Expedição de Ofício.

18/05/2015, 12:47

Expedição em análise para assinatura

18/05/2015, 08:15

Juntada de Outros documentos

15/05/2015, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2015, 15:46

Conclusos para decisão

23/09/2014, 12:10

Conclusos para despacho

22/09/2014, 12:52

Prazo em Curso

11/09/2014, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2014, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2014, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2014.

03/09/2014, 14:43

Prazo em Curso

02/07/2014, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2014, 17:19

Expedição em análise para assinatura

24/06/2014, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2014, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2014, 20:50

Conclusos para despacho

08/05/2014, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2014, 12:17

Prazo em Curso

24/03/2014, 12:47

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

05/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

05/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

09/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

02/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:06

Interlocutória

•03/04/2023, 12:12

Interlocutória

•01/11/2017, 14:50

Despacho

•26/09/2017, 16:48

Interlocutória

•04/09/2017, 18:54

Interlocutória

•03/07/2017, 19:04

Despacho

•21/09/2016, 16:11

Despacho

•05/05/2016, 16:36

Despacho

•07/01/2016, 17:08

Interlocutória

•15/09/2015, 18:29

Despacho

•20/07/2015, 17:39

Interlocutória

•15/05/2015, 15:46

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:10

Sentença

•26/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:06

Interlocutória

•03/04/2023, 12:12

Interlocutória

•01/11/2017, 14:50

Despacho

•26/09/2017, 16:48

Interlocutória

•04/09/2017, 18:54

Interlocutória

•03/07/2017, 19:04

Despacho

•21/09/2016, 16:11

Despacho

•05/05/2016, 16:36

Despacho

•07/01/2016, 17:08

Interlocutória

•15/09/2015, 18:29

Despacho

•20/07/2015, 17:39

Interlocutória

•15/05/2015, 15:46

Despacho

•23/06/2014, 20:50

Despacho

•11/02/2013, 11:21

Despacho

•08/10/2012, 16:21