Execução Fiscal 0013606-57.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.592,32

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ALBERTO GONCALVES NETO

CPF

Reu

EDI DE OLIVEIRA VIEIRA JUNIOR

CPF

Reu

PANTAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:04

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Alberto Gonçalves Neto, Edi de Oliveira Vieira Junior, Pantavet Produtos Agropecuários Ltda Processo 0013606-57.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Pantavet Produtos Agropecuários Ltda, Alberto Gonçalves Neto, Edi de Oliveira Vieira Junior - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

30/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 15:58

Emissão da Relação

26/04/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2024, 16:47

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:04

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:16

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:52

Sentença

•25/04/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Alberto Gonçalves Neto, Edi de Oliveira Vieira Junior, Pantavet Produtos Agropecuários Ltda Processo 0013606-57.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Pantavet Produtos Agropecuários Ltda, Alberto Gonçalves Neto, Edi de Oliveira Vieira Junior - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

30/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 15:58

Emissão da Relação

26/04/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2024, 16:47

Registro de Sentença

25/04/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:04

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 09:59

Juntada de NULL

19/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:57

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 14:36

Juntada de NULL

28/02/2024, 12:31

Prazo em Curso

26/02/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 15:09

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:15

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 12:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/11/2022, 16:58

Redistribuição de Processo - Saída

18/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 18:39

Prazo em Curso

19/09/2022, 21:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 00:00

Prazo em Curso

04/05/2022, 15:06

Expedição de Carta.

04/05/2022, 14:57

Expedição de Carta.

04/05/2022, 14:57

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2022, 18:09

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 23:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:15

Conclusos para decisão

10/07/2021, 06:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 19:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2021, 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2021, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 15:24

Conclusos para decisão

15/04/2021, 06:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2021, 20:34

Processo Desarquivado

14/04/2021, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:10

Arquivado Provisoriamente

18/11/2016, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2016.

18/11/2016, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2016, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2016, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2016, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 17:36

Conclusos para despacho

11/05/2016, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2016, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2016.

04/05/2016, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2016, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2016, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2016.

26/02/2016, 14:17

Processo Desarquivado

24/02/2016, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 01:43

Arquivado Provisoriamente

14/01/2015, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2014, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/09/2014, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2014, 08:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2014, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2014, 08:27

Conclusos para despacho

29/07/2014, 15:49

Expedição de Certidão.

29/07/2014, 15:39

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 17:29

Prazo em Curso

18/02/2014, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/02/2014, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

07/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

16/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

14/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

30/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

30/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/10/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

30/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

06/05/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

06/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

04/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

23/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/11/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

20/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

21/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

05/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

09/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

29/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

21/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/05/2008, 12:00

Conclusos

17/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:15

Despacho

•03/11/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 19:45

Interlocutória

•03/05/2021, 10:42

Despacho

•08/06/2016, 17:36

Interlocutória

•03/09/2014, 08:27

Despacho

•29/07/2014, 15:21

Despacho

•29/07/2014, 15:21

Despacho

•29/07/2014, 15:21

Despacho

•29/07/2014, 15:21

Despacho

•29/07/2014, 15:20

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:52

Sentença

•25/04/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:15

Despacho

•03/11/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 19:45

Interlocutória

•03/05/2021, 10:42

Despacho

•08/06/2016, 17:36

Interlocutória

•03/09/2014, 08:27

Despacho

•29/07/2014, 15:21

Despacho

•29/07/2014, 15:21

Despacho

•29/07/2014, 15:21

Despacho

•29/07/2014, 15:21

Despacho

•29/07/2014, 15:20

Despacho

•29/07/2014, 15:20

Despacho

•29/07/2014, 15:20

Despacho

•29/07/2014, 15:20