Cumprimento de sentença 0822666-22.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ALEX DA SILVA CRISTALDO

CPF

Reu

ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSIMEIRE BATISTA DA SILVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR

OAB/MS 12234·CPF·Representa: Réu

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO

OAB/MS 15349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ALEX DA SILVA CRISTALDO

CPF

Reu

ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSIMEIRE BATISTA DA SILVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

OLIVIA VERONESE

Reu

ANDRE MAGALHAES BRANDAO

CPF

Reu

CARLOS CESAR PORTILHO LARSON GAMARRA

CPF

Reu

GLEITON CANDIDO DE SOUZA

CPF

Reu

MISSAE DA SILVA SHINZATO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 15:33

Transitado em Julgado em #{data}

09/02/2024, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:51

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 16:44

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:56

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 15:33

Transitado em Julgado em #{data}

09/02/2024, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:51

Documentos

Despacho

•13/08/2018, 14:00

Despacho

•14/12/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:51

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 16:44

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:04

INCONSISTENTE

24/01/2024, 09:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/01/2024, 09:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 01:47

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:44

Processo Reativado

30/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 18:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.

19/09/2023, 03:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 19:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2023, 13:51

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 13:51

Recebidos os autos

18/08/2023, 12:18

Recebidos os autos

18/08/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Alex da Silva Cristaldo Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Recorrido: C Recurso Extraordinário nº 0822666-22.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alex da Silva Cristaldo Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Recorrente: André Magalhães Brandão Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Recorrente: Carlos Cesar Portilho Larson Recurso Especial nº 0822666-22.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2020, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2020, 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2020, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2020.

12/08/2020, 22:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 19:00

Recebidos os autos

21/02/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2020.

10/01/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 14:27

Recebidos os autos

26/11/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 17:12

Julgado procedente o pedido

26/11/2019, 17:12

Conclusos para julgamento

29/10/2019, 17:24

Recebidos os autos

03/09/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

03/08/2019, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2019.

25/07/2019, 22:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 08:03

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 17:18

Recebidos os autos

25/06/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 13:53

Conclusos para decisão

25/03/2019, 09:17

Conclusos para despacho

13/03/2019, 17:04

Recebidos os autos

06/02/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2019.

11/01/2019, 22:44

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 15:25

Recebidos os autos

14/12/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 18:15

Conclusos para despacho

13/12/2018, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2018, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2018.

08/11/2018, 23:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 18:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 18:56

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 08:01

Expedição de Carta.

22/08/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2018, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2018.

17/08/2018, 21:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 17:49

Recebidos os autos

13/08/2018, 14:00

Determinada Requisição de Informações

13/08/2018, 14:00

Conclusos para despacho

06/08/2018, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/08/2018, 13:39

Realizado cálculo de custas

06/08/2018, 09:13

Realizado cálculo de custas

06/08/2018, 09:13

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 09:13

Despacho

•25/06/2019, 13:57

Sentença

•26/11/2019, 17:12

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2023, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2023, 12:04

Acórdão

•18/08/2023, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2023, 12:04

Acórdão

•18/08/2023, 12:08

Despacho

•18/08/2023, 12:11

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2023, 12:11

Despacho

•12/01/2024, 14:37

Sentença

•06/02/2024, 16:44