Execução Fiscal 0012705-89.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 404,77

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

PAULO SOARES SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 08:13

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Paulo Soares Santana Processo 0012705-89.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Paulo Soares Santana - Sentença de p. 68-71: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

30/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 09:32

Emissão da Relação

26/04/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:59

Registro de Sentença

25/04/2024, 16:59

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 08:13

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:29

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:00

Sentença

•25/04/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Paulo Soares Santana Processo 0012705-89.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Paulo Soares Santana - Sentença de p. 68-71: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

30/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 09:32

Emissão da Relação

26/04/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:59

Registro de Sentença

25/04/2024, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 09:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/04/2024, 18:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/04/2024, 18:30

Redistribuição de Processo - Saída

15/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:05

Declarada incompetência

10/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 22:20

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 17:21

Processo Desarquivado

23/02/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:33

Arquivado Provisoriamente

17/10/2016, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2016.

17/10/2016, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/10/2016, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2016, 14:26

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 16:38

Apensado ao processo numero do processo

09/06/2016, 16:32

Apensado ao processo numero do processo

09/06/2016, 16:32

Apensado ao processo numero do processo

09/06/2016, 16:32

Apensado ao processo numero do processo

09/06/2016, 16:32

Processo Desarquivado

09/06/2016, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:45

Arquivado Provisoriamente

20/03/2015, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2015.

20/03/2015, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2014, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2014, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 18:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2014, 15:35

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2014, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2014, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2014, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2014, 14:32

Conclusos para despacho

20/03/2014, 11:55

Expedição de Certidão.

20/03/2014, 11:55

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:55

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:55

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:55

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:55

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:55

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:55

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:55

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:55

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:55

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:55

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:55

Prazo em Curso

20/03/2014, 11:55

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:55

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:55

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:55

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Prazo em Curso

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014, 17:22

Prazo em Curso

30/01/2014, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2014, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Processo Desarquivado

04/07/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2012, 12:00

Processo Reativado

12/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

25/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2011, 12:00

Processo Reativado

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

20/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/12/2010, 12:00

Autos preparados para juntada

13/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

15/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

14/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

21/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

01/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

28/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

08/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

08/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/04/2008, 12:00

Mandado Emitido

03/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Conclusos

13/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2007, 12:00

Interlocutória

•10/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:58

Despacho

•21/03/2014, 14:32

Despacho

•20/03/2014, 11:55

Despacho

•20/03/2014, 11:55

Despacho

•20/03/2014, 11:54

Despacho

•20/03/2014, 11:54

Despacho

•20/03/2014, 11:54