Cumprimento de sentença 0803617-17.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.417,45

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/07/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS), Ester Aparecida Corrêa (OAB 23568/MS) Processo 0803617-17.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Rafaela Mafra Ramos - Intimação do despacho: "Vistos etc. Indefiro o requerimento de reconsideração de fls. 115/116, mantendo inalterada a Decisão de f. 112, por seus próprios fundamentos. Nada sendo requerido, arquivem-se. I."

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:42

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:59

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS), Ester Aparecida Corrêa (OAB 23568/MS) Processo 0803617-17.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Rafaela Mafra Ramos - Intimação do despacho de f. 112: "Vistos etc. Atento ao requerimento de fls. 107/109, que trata de novo cumprimento de sentença, deverá a parte exequente promover a distribuição por dependência do requerimento, conforme determina o Provimento TJMS n. 240, de 10 de dezembro de 2020. I."

30/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:25

Todas as movimentações(178)

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/07/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS), Ester Aparecida Corrêa (OAB 23568/MS) Processo 0803617-17.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Rafaela Mafra Ramos - Intimação do despacho: "Vistos etc. Indefiro o requerimento de reconsideração de fls. 115/116, mantendo inalterada a Decisão de f. 112, por seus próprios fundamentos. Nada sendo requerido, arquivem-se. I."

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:42

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:59

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS), Ester Aparecida Corrêa (OAB 23568/MS) Processo 0803617-17.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Rafaela Mafra Ramos - Intimação do despacho de f. 112: "Vistos etc. Atento ao requerimento de fls. 107/109, que trata de novo cumprimento de sentença, deverá a parte exequente promover a distribuição por dependência do requerimento, conforme determina o Provimento TJMS n. 240, de 10 de dezembro de 2020. I."

30/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:22

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:49

Conclusos para decisão

11/04/2024, 18:36

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:01

INCONSISTENTE

11/04/2024, 16:00

Processo Reativado

03/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2024, 18:21

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:30

Transitado em Julgado em #{data}

18/01/2024, 15:29

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:41

Homologada a Transação

09/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:01

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:38

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:17

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 16:42

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:42

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:23

Conclusos para despacho

25/07/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 14:56

Juntada de Informações

20/06/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 14:56

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:03

Recebidos os autos

27/03/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:34

Recebidos os autos

27/03/2023, 11:34

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 15:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/02/2023, 18:24

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:14

INCONSISTENTE

06/12/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2022.

02/12/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:31

Expedição de Carta.

18/10/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:26

INCONSISTENTE

18/10/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:26

Recebidos os autos

28/09/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:12

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:12

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2022, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:15

Transitado em Julgado em #{data}

08/09/2022, 14:36

Recebidos os autos

06/09/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:43

Homologada a Transação

06/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão

02/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:16

Recebidos os autos

30/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:14

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:19

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:19

Juntada de Ofício

23/08/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:51

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

27/07/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:46

Recebidos os autos

18/07/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:25

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:38

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:47

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:34

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:34

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:22

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:18

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:59

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/05/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/05/2022 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

26/04/2022, 16:15

Recebidos os autos

26/04/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:55

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:44

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:03

Juntada de Mandado

12/04/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/04/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.

16/03/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2022 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

08/03/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:54

INCONSISTENTE

03/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:53

INCONSISTENTE

03/03/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:43

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 15:25

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 15:09

Despacho

•12/04/2024, 16:49

Sentença

•09/01/2024, 16:41

Despacho

•14/12/2023, 16:17

Interlocutória

•28/07/2023, 16:42

Interlocutória

•20/06/2023, 14:56

Despacho

•27/03/2023, 11:34

Despacho

•28/09/2022, 15:12

Sentença

•06/09/2022, 17:43

Despacho

•30/08/2022, 14:15

Despacho

•18/07/2022, 15:27

Despacho

•24/05/2022, 17:34

Despacho

•26/04/2022, 15:10