Execução Fiscal 0801115-46.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 809,43

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

JEZUEL CAETANO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 8079·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:39

Documento Digitalizado

03/07/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 11:15

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 13:47

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Jezuel Caetano da Cruz Processo 0801115-46.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Jezuel Caetano da Cruz - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

02/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 16:06

Emissão da Relação

29/04/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:34

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:39

Documento Digitalizado

03/07/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 11:15

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 13:47

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 13:30

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 07:32

Sentença

•23/04/2024, 09:34

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Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Jezuel Caetano da Cruz Processo 0801115-46.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Jezuel Caetano da Cruz - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

02/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 16:06

Emissão da Relação

29/04/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:34

Registro de Sentença

23/04/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 11:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2024, 17:32

Juntada de Mandado

17/01/2024, 16:15

Juntada de NULL

17/01/2024, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:28

Prazo em Curso

23/11/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 16:32

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 17:30

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 10:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 20:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/04/2022, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2022, 10:29

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 17:26

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:22

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:03

Expedição de NULL.

11/05/2021, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 13:04

Autos preparados para expedição

15/10/2020, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/10/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/10/2020, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 10:48

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2020, 19:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/09/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2020, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2020.

31/08/2020, 14:02

Prazo em Curso

27/05/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 18:13

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 14:54

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 14:54

Autos preparados para expedição

14/05/2020, 13:23

Juntada de Ofício

13/05/2020, 13:00

Prazo em Curso

24/04/2020, 12:59

Documento Digitalizado

24/04/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 17:28

Expedição em análise para assinatura

03/04/2020, 13:07

Expedição em análise para assinatura

03/04/2020, 13:07

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/04/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/03/2020, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2020, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2020.

06/03/2020, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:39

Prazo em Curso

12/12/2019, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/12/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:01

Expedição em análise para assinatura

04/12/2019, 14:30

Expedição em análise para assinatura

04/12/2019, 14:30

Autos preparados para expedição

08/10/2019, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 07:11

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/10/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/09/2019, 16:24

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 08:23

Determinada a quebra do sigilo fiscal

20/09/2019, 08:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/09/2019, 14:38

Documento Digitalizado

28/08/2019, 14:05

Juntada de Mandado

28/08/2019, 14:05

Juntada de NULL

28/08/2019, 14:05

Documento Digitalizado

07/08/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:34

Prazo em Curso

03/05/2019, 15:08

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 12:44

Expedição em análise para assinatura

02/05/2019, 17:03

Autos preparados para expedição

02/05/2019, 14:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2019, 08:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2019, 22:07

Prazo em Curso

17/04/2019, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/04/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/04/2019, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

26/03/2019, 21:31

Prazo em Curso

26/03/2019, 21:29

Expedição de Carta.

24/03/2019, 15:09

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 17:33

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 17:33

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 19:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2019, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 18:00

Conclusos para despacho

26/02/2019, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/02/2019, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 18:31

Recebida petição inicial

06/02/2019, 18:31

Conclusos para despacho

31/01/2019, 17:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/01/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 13:08

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 07:39

Despacho

•08/03/2022, 17:26

Despacho

•07/10/2020, 10:48

Despacho

•08/10/2019, 07:11

Interlocutória

•20/09/2019, 08:23

Despacho

•26/02/2019, 18:00

Despacho

•06/02/2019, 18:31