Recurso Inominado Cível 0800093-03.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.626,08

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ

Autor

ROSIVAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO ALVES DE JESUZ

OAB/MS 11502·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:42

Transitado em Julgado em "data"

26/03/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:50

Expedição de "tipo de documento".

11/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 05:46

Publicação

11/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/02/2025, 17:49

Não-Provimento

07/02/2025, 17:49

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:42

Transitado em Julgado em "data"

26/03/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 05:58

Documentos

Acórdão

•07/02/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:50

Expedição de "tipo de documento".

11/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 05:46

Publicação

11/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/02/2025, 17:49

Não-Provimento

07/02/2025, 17:49

Inclusão em pauta

18/12/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

05/12/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 02:56

Expedida/certificada

18/11/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:15

Expedição de "tipo de documento".

18/11/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 03:56

Publicação

18/11/2024, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:41

Expedição de "tipo de documento".

13/11/2024, 14:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

13/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/11/2024, 13:28