Procedimento Comum Cível 0800495-04.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/03/2026, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

04/03/2026, 07:17

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2026, 09:04

Prazo em Curso

24/02/2026, 17:06

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 10:00

Documento Digitalizado

20/02/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 18:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 18:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 18:30

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/03/2026, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

04/03/2026, 07:17

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2026, 09:04

Prazo em Curso

24/02/2026, 17:06

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 10:00

Documento Digitalizado

20/02/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 18:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 18:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 18:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 18:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 18:26

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

11/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:09

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

03/02/2026, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:24

Registro de Sentença

02/02/2026, 15:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

02/02/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:00

Prazo em Curso

22/01/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

20/01/2026, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:17

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/01/2026, 15:17

Registro de Sentença

20/01/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:26

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 21:47

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:20

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 18:57

Documento Digitalizado

10/10/2025, 18:56

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

01/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

01/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:52

Prazo em Curso

18/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:24

Prazo em Curso

06/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:49

Prazo em Curso

06/06/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 13:04

Emissão da Relação

03/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:11

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:52

Documento Digitalizado

30/04/2025, 15:46

Prazo em Curso

25/04/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

23/04/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2025, 17:03

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:44

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lori Olga Schencknecht Lange - Réu: Toyota do Brasil Ltda São Bernardo do Campo - São Bernardo do Campo Sp - Intimação das partes sobre a manifestação do perito de fl. 275-278. Intimação - ADV: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS), Samuel Luis Verolez (OAB 23769/MS) Processo 0800495-04.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 15:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lori Olga Schencknecht Lange - Réu: Toyota do Brasil Ltda São Bernardo do Campo - São Bernardo do Campo Sp - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 267/269: Passo à análise das preliminares arguidas em contestação. Da impugnação ao benefício da justiça gratuita concedida ao autor A parte ré não trouxe para os autos qualquer fato específico que impute à autora boa situação financeira, deixando também de trazer provas que pudesse afastar a hipossuficiência. Basicamente, pretende que a justiça gratuita seja revogada segundo sua fundamentação genérica, esquecendo-se que de o ônus probante sobre a questão é seu. Assim, rejeito a impugnação juntada. Da inépcia da inicial Em relação à preliminar de inépcia da inicial esta deve ser afastada de plano no presente decisum, uma vez que a falta de documentos não é elencada pelo legislador como sua causa, mas sim como não cumprimento do ônus probante. Em síntese, se for constatado no mérito a ausência dos documentos aptos para consubstanciar a pretensão autoral, isso não causará inépcia, mas sim rejeição do pedido. Assim, rejeito a preliminar arguida. 2. Pontos fáticos controvertidos. Fixo como pontos controvertidos fáticos: a) se houve falha nos airbags no momento da colisão; b) Se sim, os motivos da falha (como por exemplo, falta de manutenção); e c) existência de danos morais. 3. Distribuição do ônus da prova. Sendo a relação de consumo, Intimação - ADV: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS), Samuel Luis Verolez (OAB 23769/MS) Processo 0800495-04.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da inversão do ônus da prova conforme art 6, VIII, CDC. 4. Provas a serem produzidas. Defiro a produção de prova pericial, consoante postulado pela ré, nomeando, para tanto, independentemente de compromisso, Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia, com sede na Rua 13 de Maio, 2500 - sala 1307 - 13º andar, CEP 79.002.923 - Campo Grande-MS, que deverá ser intimado para, em quinze (15) dias (CPC, §1º do art. 157), informar se aceita o encargo, podendo escusar-se em caso de motivo legítimo (CPC, arts. 157 e 467), assim entendido: (a) a falta de conhecimento técnico ou científico suficiente para a realização da perícia; (b) eventual impedimento ou suspeição (CPC, art. 144 e 148, II).

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 17:51

Emissão da Relação

21/11/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 17:10

Decisão de Saneamento e Organização

21/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:35

Prazo em Curso

17/10/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Lori Olga Schencknecht Lange - Réu: Toyota do Brasil Ltda São Bernardo do Campo - São Bernardo do Campo Sp - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 259: Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Intimação - ADV: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS), Samuel Luis Verolez (OAB 23769/MS) Processo 0800495-04.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/10/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2024, 09:49

Prazo em Curso

31/07/2024, 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2024, 13:44

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/07/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2024, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 13:06

Prazo em Curso

28/05/2024, 14:28

Expedição de Carta.

27/05/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2024, 16:20

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 08:11

Prazo em Curso

03/05/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:36

Prazo em Curso

02/05/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lori Olga Schencknecht Lange - Intimação da parte autora sobre a designação de audiência de conciliação para o dia 31/07/2024 às 13:30 horas. Intimação - ADV: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS), Samuel Luis Verolez (OAB 23769/MS) Processo 0800495-04.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:40

Expedição de Carta.

30/04/2024, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 18:08

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 15:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 15:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 15:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2024, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 15:36

Emissão da Relação

30/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 01:30:00, Vara Cível.

30/04/2024, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

29/04/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:42

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:55

Informação do Sistema

26/04/2024, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/04/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 09:41

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 15:23

Sentença

•20/01/2026, 15:17

Despacho

•01/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:11

Interlocutória

•23/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:14

Despacho

•16/01/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:05

Interlocutória

•21/11/2024, 17:10

Despacho

•04/10/2024, 15:02

Despacho

•29/04/2024, 14:42