Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827404-75.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.489,64

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 18:04

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:40

Apensado ao processo numero do processo

25/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:34

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:49

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 12:25

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 11:47

Recebidos os autos

13/02/2025, 20:41

Decisão ou Despacho

13/02/2025, 20:41

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 18:45

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 18:04

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:40

Apensado ao processo numero do processo

25/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:34

Documentos

Interlocutória

•13/02/2025, 20:41

Interlocutória

•20/01/2025, 18:56

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:49

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 12:25

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 11:47

Recebidos os autos

13/02/2025, 20:41

Decisão ou Despacho

13/02/2025, 20:41

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0827404-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vladimir Aparecido Costa Botelho, Fabiana Botelho Barbosa Costa - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente. Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem. I-se. Diligências legais.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2025, 21:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:57

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:56

Decisão ou Despacho

20/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:25

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:45

Recebidos os autos

19/09/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 19:43

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 07:36

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:00

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 03:08

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0827404-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vladimir Aparecido Costa Botelho, Fabiana Botelho Barbosa Costa - Sentença: " ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA o presente Cumprimento de Sentença deduzido por Fabiana Botelho Barbosa Costa e Vladimir Apar

27/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:26

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 20:13

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2024, 07:37

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0827404-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vladimir Aparecido Costa Botelho, Fabiana Botelho Barbosa Costa - 1. À vista do pedido de cumprimento de sentença e do manifestado em pp. 90/91, junte o autor o 'Relatório de Parcelamento Realizado' para fins de análise e restituição – 10 dias. Intime-se. Diligências legais.

03/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 01:24

Recebidos os autos

16/04/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2024, 18:59

Processo Reativado

12/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de tipo

22/03/2024, 11:38

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:50

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:05

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 08:55

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:36

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 22:36

Homologada a Transação

13/12/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:35

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 10:08

Remetidos os Autos para destino.

05/09/2023, 19:48

Recebidos os autos

29/08/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2023, 15:00

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:43

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 02:53

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 18:50

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 03:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:59

Expedição de tipo de documento.

09/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 04:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:10

Juntada de tipo de documento

01/12/2022, 18:07

Juntada de tipo de documento

01/12/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:42

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:15

Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2022, 19:23

Recebidos os autos

08/11/2022, 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2022, 07:26

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2022, 07:25

Distribuído por tipo

07/11/2022, 15:40

Despacho

•19/09/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:22

Sentença

•12/08/2024, 20:13

Despacho

•16/04/2024, 19:04

Sentença

•13/12/2023, 22:35

Sentença (Outras)

•13/12/2023, 10:35

Despacho

•29/08/2023, 19:00

Interlocutória

•08/11/2022, 19:23