Execução Fiscal 0804436-07.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 639,73

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

ALCIDES ALVES AMARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:56

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Alcides Alves Amaro Processo 0804436-07.2020.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Alcides Alves Amaro - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

03/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:20

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 09:53

Emissão da Relação

30/04/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:34

Registro de Sentença

29/04/2024, 14:34

Cancelamento de Dívida Ativa

29/04/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 11:18

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:56

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Alcides Alves Amaro Processo 0804436-07.2020.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Alcides Alves Amaro - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

03/05/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:20

Sentença

•29/04/2024, 14:34

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:20

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 09:53

Emissão da Relação

30/04/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:34

Registro de Sentença

29/04/2024, 14:34

Cancelamento de Dívida Ativa

29/04/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 11:18

Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:27

Arquivado Provisoriamente

15/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.

06/09/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 16:08

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2023, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:20

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 09:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/05/2023, 17:03

Redistribuição de Processo - Saída

25/05/2023, 17:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/05/2023, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2023, 17:26

Processo Desarquivado

23/05/2023, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:27

Arquivado Provisoriamente

22/03/2022, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:23

Arquivado Provisoriamente

22/11/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:14

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:42

Documento Digitalizado

26/10/2021, 17:16

Prazo em Curso

26/10/2021, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2021, 20:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2021, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:56

Expedição em análise para assinatura

18/10/2021, 13:03

Prazo em Curso

01/09/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:06

Expedição em análise para assinatura

30/08/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2021, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2021, 12:39

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:14

Documento Digitalizado

07/05/2021, 13:30

Prazo em Curso

05/05/2021, 18:07

Juntada de NULL

04/05/2021, 14:03

Juntada de Mandado

04/05/2021, 14:02

Prazo em Curso

15/04/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 14:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2021, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2021, 15:34

Documento Digitalizado

16/03/2021, 12:42

Prazo em Curso

15/03/2021, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

27/01/2021, 14:52

Expedição de Carta.

27/01/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 09:15

Despacho de recebimento da inicial

27/01/2021, 09:15

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/01/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 16:08

Interlocutória

•16/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:10

Despacho

•11/07/2021, 12:39

Despacho

•27/01/2021, 09:15