Apelação Criminal 0900038-41.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Carlos Eduardo Contar
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
BONIFACIO PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF
076.***.***-13
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Autor
FRANK JONAS ALVES DE CASTRO LIMA
CPF
080.***.***-37
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Autor
BONIFACIO PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF
076.***.***-13
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Reu
FRANK JONAS ALVES DE CASTRO LIMA
CPF
080.***.***-37
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Reu
Advogados / Representantes
CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA
OAB/MS 8219
·
CPF
608.***.***-34
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·
Representa: Autor
CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA
OAB/MS 8219
·
CPF
608.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
BONIFACIO PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF
076.***.***-13
Mostrar
Autor
FRANK JONAS ALVES DE CASTRO LIMA
CPF
080.***.***-37
Mostrar
Autor
BONIFACIO PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF
076.***.***-13
Mostrar
Reu
FRANK JONAS ALVES DE CASTRO LIMA
CPF
080.***.***-37
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Reu
CARLOS PEDRO DE SOUZA
CPF
356.***.***-63
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TERCEIRO
Movimentações
Certidão
07/11/2025, 14:33
Recurso Eletrônico Baixado
07/11/2025, 14:33
Transitado em Julgado em "data"
07/11/2025, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 18:36
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
03/10/2025, 18:36
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
03/10/2025, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 18:36
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/10/2025, 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2025, 14:45
Juntada de Certidão
03/10/2025, 14:45
Certidão
03/10/2025, 14:25
Juntada de Certidão
03/10/2025, 14:24
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/10/2025, 22:09
Certidão de Publicação - DJE
02/10/2025, 02:18
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Certidão
07/11/2025, 14:33
Recurso Eletrônico Baixado
07/11/2025, 14:33
Transitado em Julgado em "data"
07/11/2025, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 18:36
Documentos
Acórdão
•
30/09/2025, 17:04
Despacho
•
10/07/2025, 14:21
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
03/10/2025, 18:36
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
03/10/2025, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 18:36
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/10/2025, 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2025, 14:45
Juntada de Certidão
03/10/2025, 14:45
Certidão
03/10/2025, 14:25
Juntada de Certidão
03/10/2025, 14:24
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/10/2025, 22:09
Certidão de Publicação - DJE
02/10/2025, 02:18
Publicação
02/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/10/2025, 12:17
Julgamento Virtual Finalizado
30/09/2025, 17:04
Provimento
30/09/2025, 17:04
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
27/09/2025, 01:02
Incluído em pauta para 19/09/2025 07:06:36 local.
19/09/2025, 07:06
Incluído em pauta para 15/09/2025 03:41:19 local.
15/09/2025, 15:41
Inclusão em Pauta
12/09/2025, 12:45
Conclusos para decisão
11/07/2025, 09:01
Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025, 03:51
Publicação
11/07/2025, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 21:05
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
10/07/2025, 21:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
10/07/2025, 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 21:05
Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025, 15:46
Certidão
10/07/2025, 15:23
Juntada de Certidão
10/07/2025, 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025, 14:21
Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025, 01:38
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
17/06/2025, 01:38
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
17/06/2025, 01:38
Publicação
17/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025, 12:04
Conclusos para decisão
16/06/2025, 11:55
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 11:55
Distribuído por sorteio
16/06/2025, 11:55
Processo Cadastrado
16/06/2025, 11:51
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
16/06/2025, 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025, 10:59