Execução Fiscal 0800657-83.2017.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 428,58

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Autor

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MARIA DE FATIMA SCAPINELE DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIO DE CARVALHO

OAB/MS 5076·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE MARCAL

OAB/MS 14730·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:28

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:21

Prazo em Curso

22/01/2025, 15:21

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

22/01/2025, 15:20

Documento Digitalizado

22/01/2025, 07:56

Documento Digitalizado

27/11/2024, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 10:04

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:17

Todas as movimentações(120)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:28

Despacho

•13/06/2025, 16:07

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Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:28

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:21

Prazo em Curso

22/01/2025, 15:21

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

22/01/2025, 15:20

Documento Digitalizado

22/01/2025, 07:56

Documento Digitalizado

27/11/2024, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 10:04

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:17

Processo Desarquivado

29/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/08/2024, 17:27

Transitado em Julgado em data

02/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Pedro Gomes, Maria de Fatima Scapinele do Carmo Processo 0800657-83.2017.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pedro Gomes - Exectda: Maria de Fatima Scapinele do Carmo - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

03/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 18:18

Emissão da Relação

30/04/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 14:49

Registro de Sentença

26/04/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 14:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/04/2024, 15:19

Redistribuição de Processo - Saída

12/04/2024, 15:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/04/2024, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 13:07

Prazo em Curso

15/01/2024, 14:23

Prazo em Curso

15/01/2024, 14:19

Processo Desarquivado

12/01/2024, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:05

Arquivado Provisoriamente

07/02/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 14:06

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/02/2022, 14:06

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 11:05

Expedição de Carta.

19/01/2022, 13:33

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:04

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.

17/12/2021, 16:27

Documento Digitalizado

17/12/2021, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:31

Prazo em Curso

10/11/2021, 15:00

Documento Digitalizado

10/11/2021, 15:00

Expedição de Carta.

10/11/2021, 14:56

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:07

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 10:21

Documento Digitalizado

04/10/2021, 15:37

Prazo em Curso

13/09/2021, 17:00

Expedição de Carta.

08/09/2021, 15:20

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 17:55

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 20:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:37

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:01

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:36

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:02

Conclusos para despacho

15/07/2021, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 17:23

Documento Digitalizado

15/07/2021, 17:20

Prazo em Curso

24/06/2021, 17:23

Documento Digitalizado

24/06/2021, 17:20

Expedição de Carta.

24/06/2021, 17:00

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2021.

18/06/2021, 15:49

Processo Desarquivado

18/06/2021, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 04:23

Arquivado Provisoriamente

13/05/2019, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 10:48

Conclusos para despacho

22/03/2019, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 09:36

Expedição de Carta.

19/03/2019, 12:28

Expedição em análise para assinatura

07/03/2019, 11:04

Autos preparados para expedição

08/02/2019, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2019.

08/02/2019, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2019, 12:58

Documento Digitalizado

24/01/2019, 12:56

Prazo em Curso

29/11/2018, 15:45

Expedição de Ofício.

14/11/2018, 15:29

Expedição em análise para assinatura

08/11/2018, 17:23

Autos preparados para expedição

04/06/2018, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2018, 13:46

Recebida petição inicial

22/01/2018, 13:46

Conclusos para despacho

19/12/2017, 18:45

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 14:32

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:43

Sentença

•26/04/2024, 14:49

Interlocutória

•07/02/2022, 14:06

Despacho

•12/01/2022, 13:07

Despacho

•18/10/2021, 10:07

Despacho

•26/07/2021, 10:37

Despacho

•16/07/2021, 16:02

Despacho

•29/03/2019, 10:48

Despacho

•22/01/2018, 13:46