Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808596-51.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

FASCIANI CLINICA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 06:30

Expedição de tipo de documento.

29/03/2025, 03:28

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 06:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 06:45

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 18:39

Homologada a Transação

13/02/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:39

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 04:12

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2024, 15:38

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 06:30

Expedição de tipo de documento.

29/03/2025, 03:28

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:06

Sentença

•13/02/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 06:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 06:45

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 18:39

Homologada a Transação

13/02/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:39

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 04:12

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:59

de Conciliação

09/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elenice Vilela Paraguassu (OAB 9676/MS) Processo 0808596-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fasciani Clínica Médica Ltda - “Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos”.

03/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 21:54

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:13

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:50

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 11:49

de Instrução e Julgamento

30/04/2024, 11:41

Recebidos os autos

25/04/2024, 16:38

Determinada Requisição de Informações

25/04/2024, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:58

Recebidos os autos

16/04/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:38

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:01

Distribuído por tipo

15/04/2024, 06:55

Sentença (Outras)

•13/02/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 07:25

Despacho

•25/04/2024, 16:38

Despacho

•16/04/2024, 09:58