Revisão Criminal 1406799-30.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 15:26

Baixa Definitiva

18/07/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:26

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 07:07

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 14:22

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 14:22

INCONSISTENTE

02/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:41

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 00:01

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 15:26

Baixa Definitiva

18/07/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:26

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 07:07

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 14:22

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 14:22

INCONSISTENTE

02/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:41

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: R. L. dos S. Advogado: Lirodiou Silva (OAB: 22208/MS) Requerido: Ministério Público Estadual REVISÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSO PENAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRELIMINAR - HIPÓTESE DE CABIMENTO DA AÇÃO REVISIONAL - NECESSIDADE DE ANÁLISE DE MÉRITO - MUDANÇA DE VERSÃO EM JUÍZO - CONDENAÇÃO BASEADA UNICAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS - INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTO Acórdão - Revisão Criminal nº 1406799-30.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: R. L. dos S. Advogado: Lirodiou Silva (OAB: 22208/MS) Requerido: Ministério Público Estadual REVISÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSO PENAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRELIMINAR - HIPÓTESE DE CABIMENTO DA AÇÃO REVISIONAL - NECESSIDADE DE ANÁLISE DE MÉRITO - MUDANÇA DE VERSÃO EM JUÍZO - CONDENAÇÃO BASEADA UNICAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS - INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTO Acórdão - Revisão Criminal nº 1406799-30.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 18:34

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 18:28

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão

28/06/2024, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:45

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: R. L. dos S. Advogado: Lirodiou Silva (OAB: 22208/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado Revisão Criminal nº 1406799-30.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a):

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/06/2024, 12:06

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 11:53

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: R. L. dos S. Advogado: Lirodiou Silva (OAB: 22208/MS) Requerido: Ministério Público Estadual À d. Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Revisão Criminal nº 1406799-30.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

14/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:59

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 00:35

INCONSISTENTE

03/05/2024, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: R. L. dos S. Advogado: Lirodiou Silva (OAB: 22208/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Revisão Criminal nº 1406799-30.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: R. L. dos S. Advogado: Lirodiou Silva (OAB: 22208/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Revisão Criminal nº 1406799-30.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:18

Conclusos para decisão

02/05/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:20

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:18

Documentos

Acórdão

•28/06/2024, 17:45

Despacho

•10/05/2024, 15:35