Apelação / Remessa Necessária 0800823-47.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 38.993,67

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DE MATOS

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 01:17

Recebidos os autos

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 09:06

Todas as movimentações(27)

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 01:17

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2024, 09:06

Recebidos os autos

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 09:06

Provimento por decisão monocrática

06/05/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:48

Conclusos para decisão

02/05/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:41

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 08:32