Cumprimento de sentença 0800293-82.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.022,43

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 09:25

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:56

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 15:56

Homologada a Transação

30/01/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB 12497B/MS), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0800293-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Maria Aparecida Martins Bispo dos Santos, Pagseguro Internet Ltda. - Universo Online S.a. - Intimação da parte Executada para, em cinco dias, manifestar sobre a contraproposta de f. 366.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:15

Recebidos os autos

22/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 14:17

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 09:25

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:56

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 15:56

Homologada a Transação

30/01/2025, 15:56

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 15:03

Despacho

•02/02/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB 12497B/MS), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0800293-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Maria Aparecida Martins Bispo dos Santos, Pagseguro Internet Ltda. - Universo Online S.a. - Intimação da parte Executada para, em cinco dias, manifestar sobre a contraproposta de f. 366.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:15

Recebidos os autos

22/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 14:17

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB 12497B/MS), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0800293-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Maria Aparecida Martins Bispo dos Santos, Pagseguro Internet Ltda. - Universo Online S.a. - Intimação da parte ré/executada por seus procuradores, do r. despacho retro: "Preenchidos os requisitos legais para o cumprimento da sentença (Lei n.º 9.099/95, art. 52 c/c CPC, art. 524), intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento prevista no artigo 523, § 1.º do CPC e constrição patrimonial.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:00

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 13:17

Evolução da Classe Processual

17/12/2024, 12:47

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2024, 12:47

Recebidos os autos

04/12/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/12/2024, 09:13

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB 12497B/MS), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0800293-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida Martins Bispo dos Santos - Reqdo: Pagseguro Internet Ltda. - Universo Online S.a., Silvana Regina Ton - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:42

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 10:42

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:00

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Maria Aparecida Martins Bispo dos Santos Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB: 12497B/MS) Recorrido: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Recorrido: Silvana Regina Ton DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800293-82.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Maria Aparecida Martins Bispo dos Santos Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB: 12497B/MS) Recorrido: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Recorrido: Silvana Regina Ton DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800293-82.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2024, 08:20

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 08:20

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2024, 08:20

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 15:31

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/01/2024, 10:37

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 07:05

Juntada de tipo de documento

08/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

15/12/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 10:49

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/11/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:02

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2023, 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2023, 13:02

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de tipo

01/11/2023, 19:06

Realizado cálculo de custas

27/10/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:06

Recebidos os autos

19/10/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:07

Juntada de tipo de documento

16/10/2023, 11:30

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/10/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:20

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:54

Homologada a Transação

04/10/2023, 14:54

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:51

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2023, 22:54

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2023, 17:22

Juntada de tipo de documento

25/09/2023, 08:37

Remetidos os Autos para destino.

21/09/2023, 16:28

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 16:27

de Instrução e Julgamento

21/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de tipo

21/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de tipo

21/09/2023, 13:05

Juntada de tipo de documento

21/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de tipo

21/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:02

de Conciliação

06/09/2023, 16:35

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 16:30

de Instrução e Julgamento

06/09/2023, 16:30

Juntada de tipo de documento

06/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de tipo

05/09/2023, 16:08

Juntada de tipo de documento

22/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:43

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:42

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 12:41

de Instrução e Julgamento

04/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de tipo

03/08/2023, 22:50

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 18:11

de Conciliação

28/06/2023, 18:10

Juntada de tipo de documento

28/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de tipo

27/06/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 08:53

Juntada de tipo de documento

19/06/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:22

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:29

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 12:29

de Instrução e Julgamento

23/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de tipo

22/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 09:23

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2023, 08:39

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:55

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:09

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2023, 15:56

de Conciliação

05/05/2023, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 12:56

Juntada de tipo de documento

05/05/2023, 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:32

Juntada de tipo de documento

26/04/2023, 18:23

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 05:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:31

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de tipo

09/04/2023, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de tipo

04/04/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:36

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 12:35

de Instrução e Julgamento

30/03/2023, 12:34

de Instrução e Julgamento

30/03/2023, 12:33

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de tipo

24/03/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:01

Juntada de tipo de documento

21/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de tipo

02/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:13

Juntada de tipo de documento

01/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2023, 21:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:11

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:36

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 14:36

de Instrução e Julgamento

09/02/2023, 14:35

de Instrução e Julgamento

09/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de tipo

02/02/2023, 16:08

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de tipo

01/02/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB 12497B/MS), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0800293-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida Martins Bispo dos Santos - Reqdo: Pagseguro Internet Ltda. - Universo Online S.a. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do despacho retro; bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designa

31/01/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2023, 21:59

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de tipo

28/01/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de tipo

26/01/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:38

Expedição de tipo de documento.

18/01/2023, 15:37

de Instrução e Julgamento

18/01/2023, 15:37

Expedição de tipo de documento.

18/01/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

18/01/2023, 15:31

Recebidos os autos

18/01/2023, 15:03

Determinada Requisição de Informações

18/01/2023, 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2023, 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:41

Distribuído por tipo

09/01/2023, 01:09

Despacho

•29/03/2023, 18:08

Interlocutória

•26/04/2023, 17:52

Despacho

•08/05/2023, 16:09

Despacho

•16/05/2023, 14:37

Despacho

•03/08/2023, 18:10

Sentença (Outras)

•04/10/2023, 14:51

Sentença

•04/10/2023, 14:54

Interlocutória

•27/11/2023, 16:26

Despacho

•18/12/2024, 17:13

Sentença

•30/01/2025, 15:56